Moraes arquiva inquéritos contra bolsonaristas por incitação ao 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (29) os inquéritos que investigavam os parlamentares Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE) por possível incitação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As apurações começaram em 2023 para verificar se os dois haviam convocado ou incentivado a população a participar das invasões e depredações nas sedes dos três Poderes, na Praça dos Três Poderes. Com a decisão, Moraes encerra as investigações criminais contra os parlamentares no âmbito do STF.

Caso Sílvia Waiãpi

No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação mirou uma publicação feita pela então deputada federal no próprio dia dos ataques. Ela repostou uma mensagem que afirmava: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho".

Segundo a PGR, a postagem ocorreu quando os atos já estavam em andamento e descrevia acontecimentos em curso, sem configurar convocação para eventos futuros. Na avaliação da procuradoria, sem anterioridade temporal, não seria possível estabelecer relação de causa e efeito entre a mensagem e os crimes cometidos em Brasília.

O órgão também informou não ter encontrado publicações anteriores a 8 de janeiro em que Waiãpi incentivasse ataques às instituições. Embora existam indícios de que conteúdos foram apagados, a PGR concluiu que não seria possível inferir que essas postagens excluídas tinham caráter de incitação, motivo pelo qual pediu o arquivamento por falta de justa causa.

Waiãpi atualmente é ex-deputada. Em decisão posterior aos ataques, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a diplomação da parlamentar por uso irregular de recursos públicos de campanha para custear um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, em processo distinto do que tramitava no STF.

PF e PGR divergem sobre posts de André Fernandes

Em relação a André Fernandes, a Polícia Federal identificou duas publicações relevantes do deputado. Em 6 de janeiro de 2023, dois dias antes dos ataques, ele anunciou que estaria na Praça dos Três Poderes no "primeiro ato contra o governo Lula".

Já em 8 de janeiro, durante a depredação das sedes dos Poderes, Fernandes compartilhou a foto de um armário vandalizado dentro do STF, com o nome do ministro Alexandre de Moraes inscrito na porta. Na legenda, escreveu: "quem rir, vai preso".

Para a PF, a segunda postagem indicava a intenção da primeira, ao dar publicidade às imagens da destruição e sinalizar que a convocação inicial estaria ligada à depredação. Conforme o relatório policial, o conjunto das postagens poderia caracterizar incitação aos atos antidemocráticos.

A PGR, porém, chegou a conclusão diferente. Na visão da procuradoria, ainda que publicações em redes sociais possam influenciar comportamentos, seria impossível mensurar o grau de impacto das mensagens de Fernandes sobre os ataques de 8 de janeiro. Diante da ausência de elementos que, na avaliação do órgão, comprovassem o vínculo direto entre as postagens e os crimes, o Ministério Público pediu o arquivamento.

Moraes acolheu os pedidos da PGR nos dois inquéritos e determinou o encerramento das investigações contra Sílvia Waiãpi e André Fernandes, mantendo em curso os demais processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.

Contexto dos ataques de 8 de janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em Brasília, em atos classificados pelas autoridades como golpistas. Desde então, o Supremo e a Justiça Federal analisam centenas de ações penais e inquéritos sobre participação, financiamento e incitação aos ataques.

Alexandre de Moraes é relator da maior parte desses processos e conduz a responsabilização de envolvidos sob diferentes níveis de atuação. O arquivamento dos casos de Waiãpi e Fernandes ocorre nesse contexto mais amplo, em que investigações continuam em relação a outros suspeitos e financiadores.

Com informações do Estadão Conteúdo