O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual do Rio de Janeiro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) cumpre pena de 76 anos de prisão por sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
A decisão de Moraes atende a um pedido protocolado pela defesa de Brazão. O conselheiro está detido há dois anos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Os advogados argumentam que, com o encerramento do processo judicial no STF e a devida condenação, não subsistem os riscos à investigação que justificaram, inicialmente, a manutenção do preso em uma unidade de segurança máxima federal.
Prazos e condenações do caso Marielle
Após a análise do pleito, o ministro estabelece um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indique em qual unidade prisional Domingos Brazão será alocado. A movimentação marca uma nova etapa na execução da pena do conselheiro, que agora deve permanecer em solo fluminense.
Além de Domingos, o processo resultou em condenações rigorosas para outros envolvidos no atentado. O irmão do conselheiro, Chiquinho Brazão, também recebe a pena de 76 anos de reclusão. No âmbito das autoridades de segurança, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é condenado a 18 anos de prisão.
O major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, recebe uma sentença de 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto é condenado a 9 anos de reclusão. Todos os citados já se encontram sob custódia do Estado.
O crime, que gerou repercussão internacional e anos de investigação, teve seu desfecho jurídico com as condenações proferidas pela Suprema Corte, consolidando a responsabilização dos mentores e executores do duplo homicídio.
Com informações da Agência Brasil
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