Moraes determina que Domingos Brazão retorne a presídio no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, retorne ao sistema penitenciário fluminense. Atualmente, Brazão cumpre prisão preventiva na unidade federal de Porto Velho, em Rondônia. A decisão estabelece que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) tem um prazo de 48 horas para confirmar a disponibilidade de vaga no Rio de Janeiro.

A indicação preliminar aponta para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, localizada no Complexo de Gericinó, em Bangu.

Esta unidade não é desconhecida do conselheiro; em 2017, Domingos Brazão esteve detido no mesmo local durante os desdobramentos da Operação Quinto do Ouro. A movimentação ocorre após a condenação de Brazão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Condenação e manutenção de benefícios financeiros

No último dia 25 de fevereiro, a Primeira Turma do STF fixou a pena de Domingos Brazão em 76 anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa. Apesar da gravidade da sentença e do período de reclusão que se iniciou em março de 2024, o conselheiro afastado do TCE-RJ mantém o recebimento de seus vencimentos integrais.

Levantamentos indicam que, no período em que esteve preso, Brazão recebeu mais de R$ 726 mil em salários e benefícios adicionais, conhecidos como "penduricalhos", que incluem auxílio-educação e auxílio-saúde.

Essa manutenção dos pagamentos é amparada pela legislação vigente, uma vez que a perda definitiva do cargo público e a interrupção dos vencimentos só são efetivadas após o trânsito em julgado do processo — estágio em que não restam mais possibilidades de recursos judiciais.

A transferência para o Rio de Janeiro aproxima o detento de sua base política e familiar, enquanto o processo segue os trâmites para as fases finais de recurso. O Jornal da Band acompanha os desdobramentos logísticos da transferência, que deve ser coordenada entre as autoridades federais e a administração penitenciária estadual nas próximas horas.