Moraes diz que não deve demorar para retomar julgamento sobre planos de saúde para idosos

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não irá demorar para devolver ao plenário do Supremo Tribunal federal o julgamento que trata de reajustes em planos de saúde para idosos.

O ministro pediu vista, mais tempo para analisar o caso, na sessão do supremo desta quarta-feira (5). O argumento de complexidade feito por Moraes foi o mesmo de Flávio Dino, que tinha pedido vista anteriormente, e devolveu a análise ao plenário nesta quarta-feira.

Resumidamente, Dino entendeu que não é válida a cobrança para contratos anteriores, mas que as operadoras de plano de saúde não seriam obrigadas a devolver valores já pagos em cobranças feitas em contratos pré-2003.

O que está em jogo são dois processos julgados em conjunto, um recurso protocolado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, oriundo de um requerimento de uma operadora de planos de saúde; e uma ação direta de constitucionalidade, protocolado pela confederação de empresas de seguros, previdência privada e planos de saúde.

No recurso que já existe maioria, e que tem repercussão geral e foi relatado pela ministra aposentada Rosa Weber, venceu a tese da proibição da cobrança para contratos anteriores.

Quando há repercussão geral, o entendimento do STF vale para todos os casos similares em todas as outras instâncias.

No entanto, o julgamento não teve resultado proclamado por conta desse outro processo, a ação direta de constitucionalidade, que já tem 3 votos no sentido de permitir essa cobrança.

O julgamento é complexo porque envolve processos distintos, e a troca de ministros durante o período de tramitação: um ministro que ocupou o cargo de outro aposentado que já votou, não vota novamente.

Alexandre de Moraes tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.