Moraes nega pedido de Almir Garnier para trabalhar na Marinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Almir Garnier para desempenhar atividades administrativas na Marinha, instituição na qual ele é ex-comandante.

Nos últimos dias, Garnier solicitou ao STF a realização de serviços administrativos enquanto cumpre pena nas instalações da instituição como forma de reduzir a pena.

“As condutas pelas quais o réu foi condenado por essa Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o estado de direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas e tornam juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes na decisão.

“Diante do exposto, indefiro a realização das mencionadas atividades pelo réu Almir Garnier Santos e determino que o Comando de Operações Navais em Brasília indique novas possibilidades, principalmente, administrativas”, acrescentou.

Ainda na decisão, Alexandre de Moraes autorizou o deslocamento do ex-comandante da Marinha para a realização de exames médicos no Hospital Naval de Brasília, mediante escolta a ser realizada pelo Comando de Operações Navais em Brasília.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier a 24 anos de prisão. Em novembro, ele começou a cumprir a pena nas instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.