Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Na decisão desta segunda, Moraes sustentou que Bolsonaro "tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental".

Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que a Papudinha não tem estrutura adequada para atender às necessidades do ex-presidente. "O 19º Batalhão não possui ambulatório médico próprio, de modo que, para viabilizar a permanência do Peticionário nos moldes delimitados por este Juízo, foi necessária a disponibilização de médico exclusivo e de Unidade de Saúde Avançada do SAMU, funcionando como UTI móvel, dotada de ventiladores mecânicos e desfibriladores, em regime de rodízio de 24 horas.

Esse dado revela, por si só, a excepcionalidade e a precariedade estrutural do arranjo, que depende de múltiplos fatores externos e contingentes, não se confundindo com a garantia permanente e estável exigida para a preservação da vida e da integridade física."