Motta diz que não pautará legalização de 'penduricalhos' e supersalários

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista ao portal Metrópoles, que não colocará em votação projetos que legalizem supersalários e ‘penduricalhos’ no serviço público e que considera encerrada a discussão sobre anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Motta descarta legalizar supersalários

Segundo Motta, a Câmara não discutirá qualquer proposta que busque regulamentar remunerações acima do teto constitucional ou ampliar benefícios acessórios de servidores. Ele argumenta que não há respaldo político nem apoio social para esse tipo de mudança.

Ele declarou: "A Câmara dos Deputados e o presidente Hugo Motta não pautarão nenhum tipo de legalização de pagamento de supersalários. Primeiro, porque sou contra. Segundo, porque a sociedade não aceita. Terceiro, porque não vejo ambiente na Câmara para aprovar uma medida legislativa que legalize isso".

O deputado informou que o grupo de trabalho sobre o tema deve iniciar as atividades nos próximos dias. Ele defendeu que o colegiado apresente soluções para reduzir supersalários e aumentar a eficiência da máquina pública, sem criar novas distorções.

Regra de transição sobre teto será discutida

Nesta semana, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do cumprimento do teto constitucional e dos chamados penduricalhos pagos a integrantes do serviço público.

Em nota divulgada após o encontro, o Supremo informou que, "como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional".

Anistia de 8 de Janeiro fica fora da pauta

Na entrevista, o presidente da Câmara também comentou o debate sobre a anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Para ele, a aprovação do chamado projeto de dosimetria, que prevê redução de penas, encerrou a discussão sobre uma anistia total.

Motta afirmou: "Essa matéria acerca da anistia está superada com a aprovação da dosimetria. Reabrir esse debate agora seria um desserviço ao País e quero já, de antemão, dizer que essa discussão não entrará na Câmara dos Deputados".

Ele classificou a dosimetria como o "projeto possível" para tratar do tema e disse que, a partir de agora, cabe ao Congresso analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Segundo Motta, ainda não há data definida para a votação dos vetos, que dependerá de convocação de sessão conjunta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Apoio a Odair Cunha para vaga no TCU

Hugo Motta também reafirmou apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG) para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, oficializada nesta quinta no Diário Oficial da União.

Ele descreveu o colega como um nome de perfil moderado, ao dizer: "Reafirmo esse compromisso com o deputado Odair, que é um deputado equilibrado, é um deputado que, mesmo sendo do PT, não tem aquele viés ideológico de extrema esquerda. O deputado Odair sempre foi uma pessoa muito dada ao diálogo".

Motta ressaltou que o apoio ao petista fez parte do acordo político que viabilizou sua eleição para a presidência da Câmara e que toda a Casa conhece esse compromisso. Apesar disso, ele afirmou que a indicação não será feita por imposição, mas construída em diálogo com bancadas e lideranças, lembrando que a escolha é por voto secreto e ainda sem data marcada.