Resumo
Termo de Ajustamento de Conduta: O Ministério Público do Rio de Janeiro firmou um TAC para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com HIV, envolvendo o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS LAB.
Compromissos de Suporte: A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro comprometeu-se a fornecer acompanhamento médico, psicológico e social contínuo, além de medicamentos e transporte para os pacientes afetados e seus familiares.
Investigação e Consequências: O MP instaurou investigação por lesão corporal gravíssima e outros crimes, resultando na interdição do laboratório PCS Saleme e na rescisão do contrato com o governo estadual após a descoberta de laudos fraudulentos que não detectaram o HIV em órgãos transplantados.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com vírus HIV, em outubro do ano passado. Assinaram o acordo o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda - PCS LAB.
O caso foi revelado com exclusividade pela BandNews FM em 11 de outubro do ano passado.
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro também assumiu o compromisso de ofertar programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e familiares. Também estão previstos no acordo, o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
Em nota, o MP disse que o TAC pretende evitar o desgaste de um processo judicial, garantir a reparação imediata às vítimas e fornecer "atendimento contínuo, humanizado e resolutivo, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos".
A investigação e a denúncia sobre o caso foram instauradas pelo próprio MP em outubro de 2024. As acusações incluíam lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
Relembre
Em outubro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou que investigava a infecção por HIV de seis pacientes que tinham sido submetidos a transplantes de rins, fígado, coração e córnea.
O laboratório PCS Saleme, contratado pelo governo estadual em dezembro de 2023, por intermédio da Fundação Saúde, para fazer exame de sorologia, emitiu laudos fraudulentos, que não acusaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores.
Após o caso ter sido tornado público, o laboratório PCS Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária estadual e o contrato com o governo do estado rescindido. O escândalo provocou a renúncia da direção da Fundação Saúde.
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