O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), que a democracia começa pela ética dos juízes.
Assista a sabatina de Jorge Messias
Jorge Messias foi indicado para uma vaga no STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cadeira está disponível na Corte desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
A democracia começa pela ética dos nossos juízes, enfatizou recentemente o ministro Celso de Mello. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial, que projete, por seus comportamentos, um modelo de integridade replicável para o conjunto da magistratura nacional.
“Tenho clareza de que a todos os juízes brasileiros, do topo à base, impõem-se regras de integridade, transparência, descrição, sobriedade, equidistância e liturgia no cargo”, continuou o AGU.
Para Jorge Messias, a percepção de que juízes são refratários ao cumprimento de regras “solapa a legitimidade das cortes constitucionais”.
“Estabilidade das regras que conduz a coerência das decisões é célebre a advertência que nos fez Rui Barbosa, de que o Supremo não dispõe de soldados, nem de tesouros. Sua autoridade não se funda na força ou temor, mas na fidelidade que deve ter a Constituição Federal e as leis, e por isso, na confiança pública. que o tribunal é capaz de transmitir por meio de suas sentenças que falam pelo tribunal”, afirmou.
Segundo ele, a legitimidade das cortes também passa por expressar, principalmente por vozes colegiadas. “Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal”.
Aperfeiçoamento do STF
Jorge Messias também citou a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) se manter aberto permanentemente ao aperfeiçoamento.
“É um tribunal (STF) participativo, dialógico e de ampla acessibilidade digital. Uma Corte aberta à acadmeia, sociedade civil e às organizações sociais e políticas. Uma Core, diria, muito produtiva, que julga mais processos do que recebe”, disse Messias.
“Portanto, não tenho dúvidas de que o Supremo Tribunal Federal integra o amadurecimento cívico e é a instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente que precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, declarou.
Segundo Jorge Messias, a percepção pública de que Cortes Supremos resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional, “tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”.
O AGU afirmou durante a sabatina que, em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. “Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de constas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso país. Recalibragens institucionais e ajuste de rotas não são signos de fraqueza. Ao contrário, fortalecem sim. o poder judiciário, enquanto são capazes de neutralizar discursos destrutivos e de inibir narrativas autoritárias que visam, na realidade, a enfraquecê-lo”.
Jorge Messias pontuou que é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer “pujante e respeitado”. “Como o Brasil dele necessita, o Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle”.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e está no comando da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. À frente da AGU, ele atua na representação jurídica do Executivo federal e na defesa de políticas públicas perante o Judiciário.
Nascido no Recife, Messias é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007 e é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Ele tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Messias construiu carreira na área jurídica ligada ao setor público. Antes de chefiar a AGU, ocupou funções em órgãos federais e integrou equipes jurídicas de governos do PT.
Durante o governo Dilma Rousseff, participou da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Ficou conhecido naquele período após a divulgação de gravações no contexto da Operação Lava Jato.
Com a mudança de governo em 2023, retornou ao primeiro escalão, indicado por Lula para comandar a AGU. No cargo, tem atuado em ações no Supremo e em outros tribunais superiores.
A sabatina no Senado é etapa obrigatória para a indicação ao STF. Após a análise na comissão, o nome segue para votação no plenário da Casa.
Assista a sabatina de Jorge Messias
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