Derrite critica vetos de Lula à lei antifacção e prevê derrubada

O debate sobre a nova lei antifacção ganhou novo capítulo após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos considerados centrais do projeto aprovado pelo Congresso. O deputado responsável pelo substitutivo afirmou que as alterações feitas pelo governo federal comprometem a efetividade da legislação no combate às organizações criminosas.

Segundo o parlamentar, o texto original enviado pelo Executivo era “fraco” e acabou sendo amplamente reformulado na Câmara dos Deputados, com endurecimento das penas e criação de mecanismos mais rígidos. Entre os principais pontos, a nova lei estabelece penas mínimas de 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos ou mais com agravantes, além de exigir o cumprimento de até 70% da pena em regime fechado — percentual que pode atingir 85% em casos de liderança de facções.

Um dos vetos mais criticados trata da destinação de recursos obtidos em investigações de lavagem de dinheiro. Pelo texto aprovado no Congresso, valores recuperados por operações conduzidas por forças estaduais seriam revertidos para os próprios estados, fortalecendo o combate ao crime. Com o veto presidencial, esses recursos passam a ser direcionados à União.

Outro ponto sensível envolve a punição de crimes graves mesmo quando não há comprovação formal de vínculo com facções. O projeto previa que delitos como explosão de caixas eletrônicos ou ataques a carros-fortes pudessem ser enquadrados na nova lei, ainda que não fosse possível provar a ligação direta com organizações criminosas. O veto presidencial retirou essa possibilidade, o que, na avaliação do deputado, pode dificultar a aplicação de penas mais severas.

O parlamentar afirmou que há articulação no Congresso para derrubar os vetos, argumentando que as mudanças são prejudiciais à segurança pública e à população. Ele também rebateu críticas de que o texto reduziria atribuições da Polícia Federal, classificando as acusações como “narrativas falsas”.

A expectativa agora gira em torno da análise dos vetos pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los, restabelecendo o texto original aprovado pelos parlamentares.