Não é julgamento das Forças Armadas, diz Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista não é um julgamento das Forças Armadas.

“Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. A soberania nacional exige forças armadas fortes, equipadas, técnicas e autônomas. Lamentamos que haja, obviamente, de todas as corporações e profissões civis e militares, pessoas que estão sujeitas a este julgamento. Mas não se cuida de um julgamento sobre as Forças Armadas”, disse.

O ministro é o segundo a apresentar seu voto no julgamento dos réus da trama golpista. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.

Réus

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.