“Não existe guardião acima da Constituição”: Oposição critica Gilmar Mendes

Líderes de oposição já se manifestam contrários à decisão de Gilmar Mendes que suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos artigos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros da Corte.

O senador Carlos Viana criticou a decisão afirmando que ela corrói o equilíbrio institucional que sustenta o país. Ele ainda afirmou que STF é o guardião da Constituição, mas que Não existe guardião acima da própria Constituição.

“A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao restringir ao Procurador-Geral da República a legitimidade para solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, exige uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes da República. Não existe democracia forte quando um Poder se coloca acima do modelo de freios e contrapesos que a Carta de 1988 instituiu. Toda tentativa de restringir o acesso legítimo do povo ao Parlamento, especialmente em temas tão sensíveis, corrói o equilíbrio institucional que sustenta o país”, disse.

Ele seguiu defendendo o papel do Senado no assunto.

“O Supremo Tribunal Federal tem o papel de guardar a Constituição, mas não existe guardião acima da própria Constituição. O Senado Federal continuará exercendo suas prerrogativas com independência, responsabilidade e absoluto respeito ao texto constitucional”, finalizou.

O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco, também se manifestou contrário à decisão.

“A Oposição recebe com indignação e absoluto repúdio a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que, mais uma vez, ultrapassa todos os limites aceitáveis entre os Poderes e rasga a Constituição, ao retirar do povo brasileiro — de forma arbitrária — o direito histórico de protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF”, disse o deputado.