Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Resumo
Decisão judicial determina a remoção de uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na plataforma X, onde ele chamava o PT de "Partido dos Traficantes".
Juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, assinou a decisão, argumentando que a imunidade parlamentar não se aplica neste caso, pois a publicação é considerada uma opinião pessoal sem relação com atividade parlamentar.
Nikolas Ferreira defende sua postagem como uma resposta às críticas de esquerda e menciona o apoio de eleitores presos ao ex-presidente Lula, destacando uma suposta parcialidade da justiça em casos envolvendo políticos de direita.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, na noite desta segunda-feira (3), a decisão da Justiça do Distrito Federal que determinou que a plataforma X, antigo Twitter, remova uma publicação em que o parlamentar chama o PT de “Partido dos Traficantes”.
“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presididos comemorando sua eleição”, escreveu Nikolas.
“E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou “PL PARTIDO DOS TRAFICANTES”. A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, acrescentou o parlamentar.
A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, na tarde de segunda-feira.
Segundo o despacho, a imunidade parlamentar do deputado não se aplica à publicação feita em ambiente digital, visto que “não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa”.
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