Motos por aplicativo
Paulo Pinto/Agência Brasil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sanciona nesta quarta-feira (10) a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A lei, que visa disciplinar o serviço de mototáxi por aplicativo, entra em vigor após a aprovação da Câmara Municipal na última segunda-feira (8) com algumas alterações em relação à proposta original.
O texto validado pelos vereadores impõe uma série de obrigações e restrições para a operação na cidade. Entre as principais exigências, está a necessidade de que os condutores realizem um curso específico e utilizem a placa vermelha nos veículos. Além disso, tanto o motociclista quanto o passageiro ficam obrigados a usar colete refletivo, um item de segurança que deve ser providenciado pelas empresas de aplicativo.
As empresas são as responsáveis por arcar com os custos dessas novas medidas de segurança e habilitação. A lei também estabelece multas elevadas para as companhias que desobedecerem às regras. Os valores variam entre R$ 4 mil e R$ 1,5 milhão, dependendo da infração e da reincidência.
Restrições
A regulamentação estabelece zonas de restrição para a circulação do serviço. A lei proíbe a operação de mototáxis em toda a área do centro expandido de São Paulo, bem como nas marginais (Pinheiros e Tietê). O uso do serviço por menores de 18 anos também é vetado.
Outra restrição imposta pela nova legislação diz respeito às condições climáticas. O texto restringe o uso do mototáxi em dias de tempestades intensas, visando a segurança dos condutores e passageiros.
Apesar da sanção, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de aplicativo de transporte por motocicleta, manifesta forte oposição à lei. Em comunicado, a Amobitec afirma que o projeto aprovado pela Câmara Municipal "inviabiliza a operação do serviço de mototáxi na cidade". A crítica se concentra nas exigências e restrições que, segundo a associação, tornam o serviço inviável economicamente e logisticamente na capital.
O Jornal da Band acompanha as negociações entre a prefeitura e as empresas para a implementação efetiva da lei e seus impactos na mobilidade urbana e na economia dos motociclistas que dependem do serviço.
*Com informações da Agência Estado
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