O poder do STF está mesmo defendendo a democracia?

O inquérito das fake news já virou o experimento mais revelador de concentração de poder que o Supremo produziu desde a redemocratização. Não é que alguém fez um ranking de arbitrariedades e descobriu isso, não. São os sete anos de funcionamento do inquérito falando por si.

Um tribunal abrindo investigação contra críticos, escolhendo os alvos, comandando diligências, aí no final julga o resultado da própria apuração. O que que é isso? Se você esconde o nome do país, não diz que é Brasil, esconde o nome do tribunal, não fala que é STF, mostra para um jurista, ele fala assim: "Hum, isso aqui é coisa de polícia política, hein?"

Olha o contraste com o que aconteceu no próprio Supremo antes. Joaquim Barbosa foi relator do Mensalão, recebeu ameaça de morte. Gilmar Mendes já foi alvo de campanha orquestrada. Cármen Lúcia sofreu hostilidade sistemática. Tudo antes do inquérito das fake news, o inquérito do fim do mundo.

E qual foi o caminho na época? Polícia Federal investigando, Ministério Público acompanhando e o Supremo esperando o resultado. Não teve inquérito interno, não teve relatório... relatoria eterna, não teve objeto elástico.

Aí mudou. Março de 19, nasce o inquérito das fake news. Mudou por quê? Não teve emenda na Constituição, não teve lei nova transformando o Supremo em delegacia de si mesmo. O que que teve? O presidente do Supremo, Dias Toffoli, que quis isso. E quis o Alexandre de Moraes como relator sem sorteio.

Então, temos aí sete anos de um inquérito que não tem prazo pra acabar, não tem objeto definido, vai puxando fatos, vai puxando pessoas, tipo para onde o vento sopra.

Aí agora o Conselho Federal da OAB pediu o fim do inquérito. Oh... Agora sim! O pedido vai ajudar os ministros a lembrar: "Puxa, a gente tem um caso pra fechar". Eles não sabem. Não sabem que tá aberto, não sabem pra que serve o inquérito.

Aí tudo bem, tem gente que não se impressiona olhando o passado do STF. Mas então vamos olhar o que tá acontecendo lá fora. Suprema Corte dos Estados Unidos, mergulhada em polarização. Eles sabem, os juízes da Suprema Corte, o que é campanha de difamação. Três juízes conheceram ameaça física documentada. E nem por isso abriram um procedimento de ofício contra os agressores.

As ameaças foram denunciadas, a investigação foi pra quem? FBI. Supervisão pra quem? Departamento de Justiça. E aí foi isso. Suprema Corte não virou órgão de investigação, os juízes continuaram a ser vítimas, não chefes da operação. Aqui o STF mergulhou nessa viagem.

E que gera uma assimetria. Elogiar o ministro pode. Criticar... ah, aí depende. Depende do ministro, depende do momento, depende da temperatura política da semana. O crítico pode, hein? De um dia pro outro, ser arrastado pra dentro desse inquérito. Como aconteceu na semana passada. Presidente da Unafisco criticou o Alexandre de Moraes, foi chamado a depor.

Então fica uma pergunta. Simples. Um tribunal que usa o poder desse jeito, está defendendo a democracia? Ou está se protegendo do controle da própria sociedade?