O que é uma reforma tributária? Confira principais perguntas sobre mudanças nos impostos

Após 40 anos de debates e negociações, a reforma tributária, que muda o sistema de impostos no Brasil, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Lula. As mudanças, implementadas em fases, começará apenas em 2026 e será completa em 2033. Com a reforma, os brasileiros devem sentir os impactos com aumento de imposto em certos itens e desconto de até 60% em outros, como os da cesta básica. Com a reforma tributária, brasileiros foram ao Google para tirar as principais dúvidas sobre o tema. Confira abaixo as perguntas e as respostas sobre os temas que envolvem as mudanças no sistema tributário no Brasil.

O que é uma reforma tributária?

A reforma tributária é um conjunto de mudanças no sistema de impostos de um país. No Brasil, a reforma é discutida há pelo menos 40 anos, visando eliminar as principais distorções causadas pelo atual sistema na economia. Assim, a reforma pretende reduzir custos e acabar com ineficiências para empresas e o poder público. A ideia é ter uma alíquota padrão entre estados, acabando com a competitividade e desigualdade entre federações, além de simplificar a cobrança de impostos e diminuir a cobrança para certos itens essenciais à população.

O que muda com a reforma tributária no Brasil?

Com a reforma tributária, o Brasil passa a ter um IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado Dual, composto pela contribuição sobre bens e serviços federal e pelo imposto sobre bens e serviços estadual e municipal. A reforma também criou um Imposto Seletivo federal, que desestimula o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Dentre os itens sobretaxados, cigarros, bebidas açucaradas e alcoólicas, veículos, embarcações e aeronaves, apostas físicas e online e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estão no texto aprovado. Nos serviços, a reforma cria uma redução de 30% na alíquota sobre serviços veterinários. A alíquota de bares e restaurantes, hotéis, parques de diversão e parques temáticos foi reduzida a 40% do padrão.Além disso, serviços periódicos, como luz, água e gás, terão cashback nas contas seguintes. O governo deve transferir o cashback aos bancos em até 15 dias após a apuração, cabe a instituição de fazer o repasse em 10 dias. Já nos alimentos, a reforma afeta os essenciais, que estão na cesta básica. Itens como açúcar, arroz e café torrado estão com imposto zerado. Confira a lista de alimentos completa aqui. Outros alimentos, como crustáceos, mel, massas e sucos naturais terão redução de 60% no imposto. Confira a lista completa aqui. Outra mudança da reforma tributária é a inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida, com desconto de 60%. As operações imobiliárias também vão ser afetadas. A Câmara também aprovou no texto a lista de 383 medicamentos com alíquota zero.As pessoas físicas serão tributadas em operações caso rendimentos superem R$ 240 mil por ano com locação e caso o proprietário tenha mais de três imóveis. No caso da venda, serão tributadas pessoas físicas que vendam mais de três imóveis em um ano ou mais de um imóvel nos últimos cinco anos. A alíquota sobre a locação terá um desconto de 70% em relação à alíquota padrão. Já a que incide sobre a venda terá um desconto de 50%.

O que é o IVA?

Imposto sobre Valor Adicionado ou Agregado, o IVA, é utilizado em 174 dos 193 países reconhecidos pela ONU e incide em cada operação com bens e serviços. Nesse modelo, o imposto é cobrado ao longo da cadeia de produção e pago pelo consumidor. O IVA incide sobre a despesa ou consumo acrescentado às transações feitas pelo contribuinte. O modelo é considerado um imposto sobre consumo, ainda que cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização. Com ele, não há incidência em cascata do imposto, pois permite que o valor pago em cada etapa de produção seja descontado quando houver a cobrança em fases posteriores. Para entender melhor, é possível usar o exemplo da produção de uma camiseta de algodão, com alíquota de 10%. Na primeira etapa, o produtor rural vende a matéria-prima a R$ 40 mais o IVA de R$ 10. A fábrica de tecelagem paga R$ 50 pelo material, mas na hora de recolher o imposto, terá R$ 5 de desconto, relativos ao tributo que pagou ao comprar o produtor. Assim, a fábrica terá pago R$ 5 de IVA. A indústria têxtil, ao comprar o tecido, pagará R$ 75 e pagará R$ 25 de IVA, mas terá desconto de R$ 15 pago na aquisição do tecido, pagando apenas R$ 10 ao fisco e venderá a camiseta pronta a R$ 125. Na loja de roupas, a camiseta será comprada e colocada à venda por R$ 200 mais o IVA de R$ 50. Mas, ao recolher o imposto, o dono da loja terá descontado o valor de R$ 25 do IVA pago na compra da camiseta. Por fim, o consumidor final pagará à loja o valor total de R$ 250, que corresponde ao preço de R$ 200 da camisa mais o IVA de R$ 50, que equivale aos descontos dados na cadeia de produção.

Quando a reforma tributária começa a valer?

O projeto aprovado nesta semana e que segue para sanção do presidente Lula será implementada de forma gradual. Ela começa em 2026 e seguirá com mudanças até a unificação dos impostos em 2033.