A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que inclui o pescado na alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa medida, parte da Reforma Tributária, beneficia tanto consumidores quanto o setor produtivo ao reduzir a carga tributária e classificar o pescado como um item essencial na cesta básica nacional.
Além disso, o projeto equipara a tributação da ração para o pescado à alíquota aplicada a aves e suínos, fixada em 60%. Essa mudança busca estimular a competitividade do setor aquícola e fortalecer a cadeia produtiva nacional.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância da medida para o setor:
“Essa é uma conquista gigante para o MPA. Participamos das articulações para a construção do texto aprovado e, com a implementação das mudanças, alcançaremos uma maior eficiência fiscal e competitiva no mercado para o pescado brasileiro”.
A proposta segue agora para sanção presidencial, e, caso aprovada, promete trazer impacto significativo para o setor pesqueiro, promovendo acesso ampliado a um alimento essencial para a população e estimulando o desenvolvimento econômico do setor aquícola no país.
Fonte: MPA
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