Resumo
Decisão dos Estados Unidos encerrou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes e sua esposa, restabelecendo o acesso do ministro a cartões, contas bancárias e serviços do sistema financeiro norte-americano.
Sanções impostas pelo governo Trump buscavam pressionar Moraes devido ao julgamento de Jair Bolsonaro, bloqueando bens e contas do ministro e de sua esposa após condenação do ex-presidente pelo STF.
Lei Magnitsky foi criada em 2012, inspirada pelo caso do advogado russo Sergei Magnitsky, e permite punições a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O recuo dos Estados Unidos (EUA) na aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12), implica o fim das sanções financeiras que haviam sido impostas ao magistrado. Essa decisão deve restabelecer o acesso do ministro a cartões, contas bancárias e outros serviços vinculados ao sistema financeiro norte-americano.
Moraes havia sido sancionado pelo governo do então presidente Donald Trump no dia 30 de julho, como parte de uma ofensiva política das autoridades americanas. O objetivo era pressionar o ministro a recuar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.
O Impacto das sanções financeiras
As medidas previstas na Lei Magnitsky permitiam o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e bens em solo americano. Na prática, o ministro ficava financeiramente isolado do sistema ligado aos EUA.
Com isso, empresas como Visa e Mastercard ficaram impedidas de emitir cartões de crédito em nome de Moraes, tanto de forma direta quanto por meio de intermediários. Com a retirada do nome do magistrado da lista de sanções, o acesso a esses serviços tende a ser normalizado.
Além do ministro, sua esposa, Viviane Barci, também havia sido incluída nas sanções americanas. A inclusão de ambos ocorreu após a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Esta foi a primeira vez que o instrumento legal, que é administrado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, foi utilizado contra integrantes do Poder Judiciário.
O que é a Lei Magnitsky
A legislação foi criada após o caso do advogado russo Sergei Magnitsky , que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Inicialmente, seu objetivo era impor sanções a oligarcas e autoridades russos acusados de envolvimento no caso Magnitsky.
Posteriormente, a legislação foi ampliada para permitir punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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