'OAB da Medicina' avança no Senado e impõe derrota ao governo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (25) as emendas apresentadas pelo governo federal e manteve o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), a ser aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em votação de 12 votos a 8 em Brasília.

O resultado representa uma derrota para o Planalto, que defendia que a avaliação de médicos formados ficasse sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O governo informou que vai recorrer para levar o tema ao plenário do Senado.

Governo quer exame sob comando do MEC

No fim de 2023, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um texto alternativo ao relatório do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) para substituir o Profimed pelo Enamed como exame de proficiência, mas a CAS rejeitou a proposta.

Derrotado, o petista reapresentou o conteúdo em emendas ao projeto original, também derrubadas nesta quarta. A principal mudança previa extinguir o Profimed e consolidar o Enamed, já gerenciado pelo MEC, como instrumento único de avaliação dos cursos e dos formandos.

Segundo o governo, o Enamed tem condições de cumprir essa dupla função, avaliando simultaneamente a qualidade das faculdades e a proficiência dos estudantes ao fim da graduação.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ao jornal Estadão que o Planalto insistirá na mudança. "Vamos recorrer. Agora vamos ver o que vai acontecer no plenário", disse, ao criticar o que vê como excesso de novos regramentos.

Defensores do Profimed falam em proteção à população

Para Rogério Carvalho, manter duas provas em funcionamento "bagunça" o sistema de avaliação, já que o Enamed continuará existindo. Ele questiona a possibilidade de um estudante ser considerado proficiente no exame do MEC e reprovado no exame do CFM.

Autor do projeto, o senador Marcos Pontes (PL-SP) comemorou a decisão da CAS e afirmou, em entrevista ao Estadão, que a medida é um passo para proteger a saúde da população. Ele sustenta que cabe ao MEC cuidar da formação acadêmica e ao CFM, da habilitação do profissional já formado, o que justificaria a criação do Profimed.

CFM rebate críticas e nega viés ideológico

O presidente do CFM, Hiran Gallo, acompanhou a sessão no Senado e parabenizou os senadores que votaram a favor do projeto. Ele rebateu críticas de especialistas que apontam risco de contaminação ideológica na prova se ela ficar sob comando do conselho, diante de polêmicas na pandemia, como a defesa da cloroquina contra a covid-19.

Gallo afirmou ao Estadão que o órgão não tem conflito de interesse e busca "uma medicina de qualidade". "Não podemos sofrer risco de ser atendido por um péssimo médico numa emergência", declarou, ao negar que questões políticas interfiram na prova.

Resultados do Enamed pressionam cursos de Medicina

Em janeiro, o MEC divulgou os resultados da primeira edição do Enamed e mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina do país teve desempenho abaixo do esperado. A pasta endureceu a regulação do setor e planeja sanções, como suspensão de vagas e de benefícios de programas de financiamento estudantil, para cursos mal avaliados.

Havia expectativa no Planalto de que o Enamed reforçasse a defesa pela centralização da avaliação de médicos no MEC, mas, mesmo com o apoio de entidades médicas à prova, a CAS optou por manter o Profimed sob responsabilidade do CFM.