Oinegue: a caneta do governo federal não conhece limites

O governo confunde a caneta que usa com varinha de condão. Sabe a varinha de condão? Transforma sapo em príncipe, abóbora em carruagem, problema em solução. Caneta de governo não faz nada disso. Agora, quando é usada para impor solução mágica, faz algo lamentável, que é multiplicar os problemas.

E aconteceu isso agora no conflito entre os Estados Unidos e o Irã. Começa a confusão, o diesel vira um problema mundial, se agrava o problema quando o Irã fecha o tal do Estreito de Ormuz. Você pega a lista dos países produtores de petróleo do Golfo Pérsico, quase 90% do que eles exportam sai de navio via Ormuz. Então o estrago foi geral: barril de petróleo disparou, aumentou o custo de frete, os preços da economia subiram todos. Ah, mas o alface não passa por Ormuz, geladeira também não, serralheiro também não... Tudo bem, mas tudo aumenta! Não tem jeito.

Aí o FMI, Banco Mundial, Agência Internacional de Energia deram o alerta aos governantes: escassez global é escassez para todos. Cuidado para não mascarar o problema. Tentativa artificial, anti-mercado, de conter o aumento de preços pode alimentar a crise. Aí em toda parte, os países baixaram os impostos, preservando o funcionamento do mercado. O que fez o governo brasileiro? Negociou uma redução de impostos, mas não parou aí. Editou uma medida provisória. Aí o imposto de exportação do petróleo bruto, que era zero, virou 12%. O do diesel, que também era zero, foi para 50%.

Como toda ideia populista, parecia simpático: o diesel sobe, cria uma taxa proibitiva, ela acaba com a exportação. Sem ter para quem vender lá fora, o produto fica aqui dentro, o preço cai. Canetada mágica! Problema resolvido. Só que não. Porque um grupo de empresas exportadoras foi pro Judiciário. Cinco conseguiram uma liminar contra a cobrança. E as que não recorreram estão em maus lençóis, diga-se. Você pega o setor: ele investiu bilhões no Brasil com base na regra do livre mercado, da livre exportação. É contrato, é navio fretado, é financiamento de 15 anos, 20 anos, tudo calculado com base nisso. Aí o governo muda a regra! As empresas, elas estão diante de dois abismos, estavam assim: exportar com prejuízo e se arrebentar, cair no abismo, ou romper os contratos celebrados e se arrebentar, caindo no abismo.

A canetada que pretendia conter a exportação criou um novo problema: aumentou a convicção de que o Brasil não dá bola para ambiente regulatório, nem teme os efeitos da insegurança jurídica. O Estreito de Ormuz reabriu. O barril que tinha passado de 120 dólares, até mais do que isso, né, voltou a ser vendido abaixo de 90 dólares. A crise pode estar chegando ao fim, não dá para saber, mas a Medida Provisória 1340, ainda que contida por uma liminar, está em vigor. Onde tinha uma crise de oferta atingindo o preço do diesel, agora tem uma crise de confiança. O investidor que olha o Brasil lá de fora aprendeu que a caneta do governo desconhece limites. E hoje pega exportadoras de combustível, amanhã acerta qualquer setor. A MP deve morrer em algum momento, mas esse lamentável aprendizado sobre o Brasil, infelizmente, permanece.