Oinegue: 'bomba no colo do Supremo sobre sátira política'

Sátira política é crítica legítima ou fachada para acusação criminosa? Olha a bomba que o ministro Gilmar Mendes jogou no colo dos colegas. Eu digo que o Gilmar jogou uma bomba no colo dos colegas por causa da reação dele à série de vídeos 'Os Intocáveis' que a campanha do pré-candidato Romeu Zema fez, onde bonecos digitais falam de corrupção, de Daniel Vorcaro, Banco Master, derrubada de decisão de CPI, podreira.

Mas não são analistas indignados na forma de bonecos não. São bonecos que aparecem fazendo acertos impróprios de forma escrachada. E os bonecos são versões caricatas do presidente Lula e dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E a reação de Gilmar, que se irritou, foi amplamente noticiada. Ele pediu ao colega Alexandre de Moraes para enquadrar o ex-governador de Minas no inquérito das fake news. Daí a bomba.

Porque em 2018, seis anos só, o Supremo se debruçou sobre esse tema 'sátira', ainda que num contexto diferente porque a discussão se deu em torno de uma lei, não de um caso concreto, mas decidiram na época, por unanimidade, que sátira é crítica legítima. Ninguém propôs punir o autor de uma sátira com inquéritos tocados no Supremo, nem tinha. Os ministros entenderam que sátira pode ser agressiva. Se alguém se sentir agredido, vai pra justiça e processa o autor por calúnia, injúria ou difamação.

O Supremo discutiu uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei das Eleições que proibiam as emissoras de rádio e televisão de mostrar montagem, charge, sátira que degradasse ou ridicularizasse candidatos, partidos ou coligações. O Supremo derrubou a proibição. Quem relatou? Alexandre de Moraes. Ele sustentou que liberdade de expressão é o mais democrático dos direitos e que o humor político tá ligado ao próprio conceito de soberania popular.

Cármen Lúcia também votou. Ela falou o seguinte: 'Poder que não tolera a crítica humorística é um poder frágil'. Gilmar Mendes, ele lembrou que criar um instrumento legal para suprimir uma sátira é entregar aos candidatos a capacidade de silenciar críticas inconvenientes usando o direito eleitoral como escudo. Daí ficou estabelecido o seguinte: sátira e outras manifestações são formas protegidas pela constituição e que o exagero e a ironia são parte do gênero. Não dá pra querer que elas sejam justas.

Ficou estabelecido que a proteção à sátira deve ser reforçada quando o alvo é uma figura pública com poder. Agora, só político é figura pública com poder? Ministro do Supremo não é? Não ficou combinado naquela decisão que a sátira é livre contra o candidato, mas precisa ser controlada contra ministros do Supremo? Se era assim a regra, por que hoje pediu o enquadramento de Zema no inquérito das fake news? Por que não Gilmar recorrer à justiça comum?

Pro Supremo de 2018, o humor político era um instrumento democrático de crítica ao poder, ou seja, executivo, legislativo e judiciário. O Supremo de 2024 vai relativizar o conceito de liberdade?