Oinegue: Que tal tornar inelegível quem não cumprir metas?

Você quer ver o Brasil virar uma Alemanha, assim de uma hora pra outra, simples: pega as leis incríveis que o Congresso aprova, põe pra rodar, tira do papel, mas na plenitude. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, Lei de Responsabilidade Fiscal — que é maravilhosa — e outras leis importantes: Marco do Saneamento Básico...

Saiu agora a Lei Antifacção, já fico pensando nos bandidos morrendo de medo: 'nós vamos precisar arrumar um emprego, porque o presidente Lula sancionou a lei antifacção'. E olha, não é de hoje que é assim. Brasília é uma máquina de planos magníficos. Ontem aconteceu de novo: o Senado aprovou o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos; substitui o texto de 2014. 73 metas, 372 estratégias.

Do plano anterior, o governo cumpriu menos de 20% do que estava lá. Você entende por que eu estou falando que, se a gente quiser virar uma Alemanha, é só cumprir o que está no papel? 20% do último plano cumprido, da educação, sendo que as metas cumpridas são as quantitativas; as qualitativas, esquece.

Então, a gente conseguiu colocar todas as crianças na sala de aula, é incrível. Mas a gente confunde matrícula com aprendizagem. Estar na escola não quer dizer aprender. Olha as avaliações internacionais: a mais importante delas, a que compara o desempenho dos estudantes de dúzias de países, é o PISA. Você pega o último PISA — vai ter esse ano de novo, vai sair o do ano passado — pega o último que saiu, com o de 15 anos antes: em 15 anos, sabe o que mudou no Brasil? Nada. A gente andou de lado.

Os alunos chegam ao final do ensino médio com cinco anos de atraso em relação à média dos alunos dos países ricos. Você pega Singapura, que é um exemplo: 41% dos alunos nos níveis do topo de matemática. No Brasil, sabe quanto que é? 1%. E isso que a prova internacional mostra, os exames nacionais também confirmam. Fica em matemática: 5º ano da rede pública, 37% dos alunos têm aprendizagem adequada; 9º ano, 18%; no ensino médio, cai para 5%. Entendeu? 5º ano 37, 9º ano 18, ensino médio 5. 37, 18, 5... Olha a queda! Como é que pode dar certo um sistema que recebe 100 alunos e entrega, ao final, cinco com nível adequado de conhecimento de matemática? Qual o estímulo para ele estudar?

Aí você junta essa pergunta com o interesse dos professores também: qual o estímulo para ensinar? Porque o Brasil paga mal, forma mal e atrai cada vez menos gente para a profissão. Pega o piso do magistério 2025 para 40 horas semanais, transforma para dólar, anualiza: 10 mil dólares. A média da OCDE é entre cinco e seis vezes mais.

Na educação infantil, um de cada cinco professores trabalha sem diploma universitário. Você vai para os anos finais do fundamental, mais de 40% não têm formação adequada na disciplina que eles ensinam. Física? Menos de 30%. Entendeu? O cenário precisa mudar. Mas e se não mudar? Se não mudar, não acontece nada, porque o governante não é punido.

Então, já que Brasília adora fazer uma lei, que tal a gente fazer uma Lei da Responsabilidade da Educação? O governante que não cumprir as metas fica inelegível. Que tal, hein?