
Policiais durante megaoperação em complexos do Rio
Aline Massuca/Reuters
A megaoperação que deixou um saldo de 64 mortos e 81 prisões no Rio de Janeiro foi uma tragédia "inevitável e esperada". A dura análise é de César Dario Mariano, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, que, em entrevista à Band News, atribuiu a escalada da violência ao fortalecimento do crime organizado nos últimos anos, um fenômeno que, segundo ele, foi potencializado pela restrição das ações policiais nas comunidades.
Mariano argumenta que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, conhecida como "ADPF das Favelas", houve uma "redução significativa das grandes operações policiais nas comunidades cariocas". Esse recuo do Estado, em sua visão, criou um vácuo de poder que foi rapidamente preenchido pelas facções.
"Com isso, o crime organizado se fortaleceu. Criou aparatos de defesa, inclusive tocas foram criadas para a colocação de armamento de grosso calibre, criaram rotas de fuga, barricadas, se aprimoraram", detalhou o procurador.
Esse avanço transformou os territórios dominados em um "estado ilegal, um estado paralelo dentro do estado legal", onde imperava a "lei do tráfico, a lei do cão". Mariano citou exemplos brutais dessa realidade, como a imposição de pena de morte e a violência sexual contra moradoras, que não tinham a quem recorrer, já que a presença do Estado oficial era nula.
Diante desse cenário de fortificação, a retomada de controle se tornou uma ação de guerra. O procurador foi enfático ao afirmar que a letalidade do confronto era previsível, pois as forças de segurança não são recebidas pacificamente. "Se a polícia é recebida a tiro de grosso calibre, ela vai revidar com tiro de grosso calibre. Não há como chegar para o traficante de drogas e pedir 'por favor, eu tenho que lhe prender'. Ninguém sobe o morro com flores", declarou.
Para César Dario Mariano, a operação foi uma ação necessária para que o Estado retome o controle de territórios dominados. Ele defende, no entanto, que a solução para a crise de segurança no Rio de Janeiro vai além de operações pontuais e exige uma resposta mais ampla, incluindo o apoio de tropas federais e uma mudança na legislação para que as organizações criminosas sejam tratadas como terroristas.
"De nada adianta termos uma legislação bem estruturada se não tivermos a efetiva aplicação na sua prática", criticou, afirmando que o Brasil tem leis suficientes, mas que elas são enfraquecidas quando chegam aos tribunais superiores, onde, segundo ele, há um "liberou geral".
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