Oposição começará a coletar assinaturas para CPI do BRB na Câmara do DF

Parlamentares da oposição vão começar a coletar assinaturas para a implementação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco de Brasília (BRB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A medida acontece durante os desdobramentos da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta terça-feira (18) pela Polícia Federal. A sede do BRB foi alvo de buscas e o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo.

Em setembro, o Banco Central decidiu rejeitar a compra do Banco Master pelo BRB, que estava em análise pela instituição desde março e era a última etapa regulatória necessária para que a operação fosse adiante.

Dias antes, em agosto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, havia sancionado uma lei distrital, aprovada pela Câmara Legislativa do DF, por exigência judicial, para autorizar o BRB a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.

Negócio polêmico

Desde que o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master, pelo valor de R$ 2 bilhões, o negócio foi considerado polêmico. Isso porque o Master tem uma política considerada agressiva pelo mercado para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Sem ter publicado o balanço de dezembro do ano passado, o Master, até então, enfrentava a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira.

No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

Operação Compliance Zero

A operação também prendeu Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. A ação tem o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

A operação desta terça-feira é um desdobramento de investigações que tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.

Os títulos, segundo a investigação da Polícia Federal, teriam sido vendidos a outros bancos e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.