PCC: STF mantém condenação de Fuminho, braço-direito de Marcola

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa de Gilberto Santos, conhecido como Fuminho, apontado como braço-direito de Marco Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa PCC. Fuminho cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília.

Ele foi condenado em primeira instância na Justiça paulista a 26 anos, 11 meses e cinco dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, quadrilha armada e posse ilegal de armas de fogo de uso permitido e restrito. Após recursos sucessivos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena foi redimensionada para 20 anos e 10 meses de reclusão.

No STF, a defesa pedia a redução da condenação para 12 anos, quatro meses e quatro dias de reclusão. Os advogados argumentaram que o réu foi punido mais de uma vez pelos mesmos fatos, sustentando que a guarda ilegal de armas estaria integrada na condenação por quadrilha armada, assim como a associação para o tráfico se enquadraria na finalidade da mesma quadrilha.

Toffoli rejeitou o pedido ao avaliar que não houve ilegalidade ou anormalidade evidente na decisão do STJ, que já havia afastado a punição em duplicidade. Segundo o entendimento do tribunal superior, quadrilha armada e associação para o tráfico são crimes distintos, com finalidades diferentes, o que viabiliza a punição em separado.

Quem é ‘Fuminho’ do PCC?

Gilberto Aparecido dos Santos é considerado o principal aliado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, no tráfico internacional de drogas do PCC. Eles já atuavam juntos desde a década de 1990, em assaltos a banco, o primeiro tipo de crime praticado pelo traficante.

Viveu por mais de 10 anos na Bolívia, na região de Santa Cruz de la Sierra, onde chegou a organizar e chefiar um cartel. De lá, ele enviava drogas e armas para o PCC, além de cocaína para a Europa e para África por meio de contêineres, usando o Porto de Santos, conforme reportagem do Estadão. Um delegado disse à reportagem que Fuminho poderia se tornar um "novo Pablo Escobar".

O traficante carrega a denúncia de ser o mandante dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, executados a tiros em fevereiro de 2018, na região metropolitana de Fortaleza. Foragido por 21 anos, ele foi preso em 2020 em Moçambique, África, e extraditado para o Brasil.

Enquanto esteve mantido no país africano, o PCC chegou a montar uma operação avaliada em US$ 2 milhões para resgatá-lo, conforme apontaram investigações da Operação Mafiusi.

Após ser extraditado, Fuminho cumpria a pena no Ceará, mas a Justiça considerou que poderia haver retaliações e pediu a transferência do traficante para a Penitenciária Federal de Brasília.