PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF e parentes

Agentes da Polícia Federal cumpriram, na manhã desta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Os mandados foram cumpridos no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do STF, parentes e outras três autoridades nos últimos três anos. A representação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, segundo a PF, foram determinadas as seguintes medidas cautelares:

• monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• o afastamento do exercício de função pública;
• o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

O que diz a Receita Federal

Em nota, a Receita Federal informou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, “pilar básico do sistema tributário.

Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, com base em informações prestadas pela Receita Federal, “há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.

“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, disse o órgão em nota.

Segundo a Receita, a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, estão em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao Supremo.

“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finalizou.