PF sugere inclusão de Mauro Cid e familiares em programa de proteção a testemunhas

A Polícia Federal sugeriu, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte. A partir da sugestão da Polícia Federal, o magistrado encaminhou, nesta sexta-feira (14), um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifeste no prazo de cinco dias.

“A Polícia Federal, a seu turno, informou que, como ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, nos termos da legislação refente, o que pressupõe a aceitação expressa das regras e condições estabelecidas na Lei 9.807/99 e normas complementares (eDoc. 2.361)”, diz trecho do documento assinado por Alexandre de Moraes e enviado à PGR.

A comunicação da autoridade policial indica a existência de ameaças concretas que colocam em risco a vida de Cid, figura central em investigações que atingem o núcleo do governo de Jair Bolsonaro.

A PGR deverá emitir um parecer sobre a pertinência e a necessidade da inclusão de Mauro Cid no programa. Somente após essa manifestação, o ministro relator decidirá sobre o assunto.

Cumprimento de pena de Mauro Cid

O despacho de Moraes também oficializa o início do cumprimento da pena de dois anos em regime aberto de Mauro Cid, cuja condenação transitou em julgado. As condições impostas são:

• Recolhimento domiciliar: proibição de sair de casa no período noturno (das 20h às 6h) e durante todos os fins de semana.
• Proibição de viajar: impedido de se ausentar do país, com a manutenção do cancelamento de seus passaportes.
• Restrição de comunicação: proibido de se comunicar com outros réus e investigados, incluindo nomes como Jair Messias Bolsonaro, Anderson Torres, Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno Ribeiro Pereira, todos citados na mesma ação penal.
• Proibição de redes sociais: banido do uso de qualquer plataforma de rede social.
• Porte de armas: suspensão imediata de qualquer porte de arma de fogo e de certificados de registro para atividades de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC).

A defesa do tenente-coronel, como consta no documento, também solicitou a extinção de pena de Mauro Cid. O pedido também deve ser analisado pela PGR no prazo de cinco dias.

Peça-chave em múltiplas investigações

Mauro Cid se tornou uma das figuras mais importantes nas investigações que apuram supostas tramas antidemocráticas e outros crimes no governo Bolsonaro. Seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal forneceu informações que subsidiaram diversas operações e inquéritos no STF.

A Ação Penal 2.668, na qual este despacho foi proferido, lista como réus, além de Cid e Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente. A preocupação com a segurança do delator reforça a sensibilidade e o alcance das informações que ele forneceu às autoridades. O desfecho sobre seu pedido de proteção será um capítulo crucial no andamento do caso.