
Elon Musk e Alexandre de Moraes
Reuters/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República havia concluído que não há provas suficientes para apresentar denúncia contra o bilionário. Segundo a PGR, a investigação começou com suspeitas de que a plataforma X (antigo Twitter) teria tentado descumprir decisões judiciais.
No entanto, após as diligências realizadas, não foram encontrados elementos que comprovem intenção criminosa por parte dos representantes da empresa. De acordo com a PGR, o que ocorreu foram falhas técnicas pontuais no funcionamento da plataforma, que foram corrigidas depois de notificadas. Assim, não há indícios de que a empresa tenha deliberadamente desobedecido ordens judiciais ou tentado atrapalhar investigações.
Diante da ausência de provas e da falta de justa causa para uma acusação, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito.
Como o Ministério Público pediu o arquivamento dentro do prazo previsto na lei, ninguém pode entrar com uma ação penal privada no lugar dele. Essa decisão só pode mudar se aparecerem novas provas sobre o caso.
Dessa forma, Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento da investigação, sem prejuízo de reabertura do caso se aparecerem novos elementos.
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