A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Atualmente foragido nos Estados Unidos, Ramagem deve responder por crimes que estavam suspensos devido ao seu mandato parlamentar, cassado no final do ano passado.
A manifestação da PGR defende que o ex-parlamentar seja condenado pelos crimes de dano qualificado — caracterizado pelo uso de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União — e por deterioração de patrimônio tombado.
O processo, que detalha os prejuízos consideráveis causados durante as invasões em Brasília, está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma da Corte, ainda sem data definida para o julgamento.
Histórico de condenações e fuga do país
Alexandre Ramagem, que também atuou como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já possui uma condenação de 21 anos de prisão no âmbito da ação penal que investigou a trama golpista. Naquele processo, ele foi considerado culpado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que o plano para reverter o resultado das eleições de 2022 incluía estratégias para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Os documentos indicam, inclusive, planos para assassinatos do presidente eleito e do ministro Alexandre de Moraes, conectando diretamente a articulação política aos atentados físicos contra as sedes dos poderes.
A tramitação das acusações específicas sobre o 8 de janeiro foi retomada somente após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a cassação do mandato de Ramagem, motivada pela primeira condenação judicial. Antes que a pena pudesse ser executada, o ex-deputado fugiu do país em setembro do ano passado.
De acordo com informações da Polícia Federal, Ramagem descumpriu a proibição de saída do território nacional imposta pelo STF. Ele teria cruzado a fronteira com a Guiana e embarcado para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que, na ocasião, não havia sido apreendido pelas autoridades. O ex-parlamentar permanece na lista de procurados enquanto aguarda o novo desfecho jurídico na Primeira Turma do STF.
Com informações da Agência Brasil
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