O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, criticou duramente a postura do governo federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional.
O parlamentar afirmou que o governo federal sofreu derrotas drásticas, o que demonstra uma clara falta de articulação política ao insistir em temas nos quais já foi vencido pela ampla maioria da Câmara e do Senado.
Paulinho da Força lamentou a intenção do PT de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão legislativa, argumentando que o presidente Lula vetou o projeto mesmo sabendo que seria derrotado. A declaração ocorreu nesta sexta-feira (1º) durante entrevista concedida à BandNews TV.
É lamentar que o PT insiste nesse assunto. Parece que eles não querem se desgarrar. O erro do Lula ter vetado o projeto [PL da Dosimetria] que teve ampla maioria na Câmara, ampla maioria no Senado E aí o presidente Lula vetou. Vetou sabendo que ia ser derrotado.
O projeto altera a forma como as penas são aplicadas, impedindo a acumulação total de crimes correlatos como abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Com a queda do veto, Paulinho prevê que advogados de centenas de detentos entrarão com pedidos de soltura já na próxima semana. As penas serão significativamente reduzidas, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a punição estimada poderia cair de quase sete anos para pouco mais de dois anos, acelerando a progressão de regime.
Paulinho ainda afirmou que o governo não tem base sólida no Congresso e criticou o que chamou de “falta de diálogo”, sugerindo que o modelo de gestão atual está desgastado e voltado apenas para um segmento restrito da sociedade.
Para o deputado, a derrubada ao veto do PL da Dosimetria e a recente rejeição do nome indicado pelo Executivo ao Senado mostram que o governo ignora os alertas das casas legislativas, preferindo o confronto à negociação.
Por fim, Paulinho declarou que o país precisa focar em temas como segurança e o fim da escala de trabalho 6 por 1.
PL Dosimetria
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, sobre redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.
Foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor dele e cinco abstenções. Já no Senado Federal, o resultado foi de 24 votos a favor da manutenção do veto, enquanto 49 senadores votaram pela derrubada.
Para que o veto de Lula fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O texto segue para promulgação.
Aprovado pelo Congresso em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula em janeiro deste ano, durante evento que marcou os três anos do 8 de janeiro.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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