PF proibiu filmagens de programa que mostra a rotina no aeroporto e fiscalização
Rovena Rosa/Agência Brasil
Resumo
Nota oficial da Polícia Federal esclareceu que a proibição de filmagens em Áreas Restritas de Segurança do Aeroporto do Galeão cumpre normas constitucionais e regulamentares de segurança da aviação civil.
Restrição de acesso limita presença a pessoas com necessidade operacional, excluindo produções audiovisuais e fundamentando a medida na proteção de procedimentos, privacidade e eficácia do combate a crimes.
Esclarecimento negou conflito com a Receita Federal, reafirmando que a responsabilidade pela segurança aeroportuária é da PF e que o veto a gravações segue posicionamento institucional para preservar normas e compromissos internacionais.
A Polícia Federal (PF) emitiu, na noite deste sábado (31), um esclarecimento oficial sobre a proibição de equipes de filmagem em Áreas Restritas de Segurança (ARS) no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. A medida, segundo a corporação, baseia-se no cumprimento rigoroso de normas constitucionais e regulamentares que regem a segurança da aviação civil no Brasil.
De acordo com a PF, o acesso a essas zonas de risco é limitado exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional. Atividades de entretenimento ou produções audiovisuais não se enquadram nesses critérios técnicos.
Segurança e privacidade como prioridades
A decisão de barrar os registros de imagens ampara-se no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). A legislação veda expressamente a gravação de procedimentos, fluxos e infraestruturas sensíveis que possam comprometer a segurança do aeroporto. Além das questões táticas, a Polícia Federal destacou dois pontos centrais para manter o veto às câmeras.
Na nota, a PF afirma que a presença permanente de filmagens é considerada incompatível com os princípios de preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência das pessoas abordadas durante fiscalizações. Além disso, a a exposição de rotinas e meios empregados na repressão a crimes pode prejudicar a eficácia do combate a ilícitos penais no ambiente aeroportuário.
Sem conflito institucional
A corporação também negou qualquer tipo de disputa com a Receita Federal, que atua como autoridade aduaneira no local. A PF reiterou que, embora as atribuições da Receita sejam respeitadas, a responsabilidade constitucional pela supervisão da segurança aeroportuária e pelo policiamento em áreas restritas cabe à Polícia Federal.
Em nota, a instituição esclareceu que não participa de programas televisivos de cunho documental ou de entretenimento há vários anos, mantendo um posicionamento institucional consistente pelo indeferimento de solicitações dessa natureza. "Narrativas que tentam reduzir o tema a supostos conflitos institucionais desconsideram a gravidade das responsabilidades envolvidas", afirmou a PF, reforçando que a segurança da aviação civil é um valor prioritário regulado por normas nacionais e compromissos internacionais.