Polícia Federal indicia 20 pessoas por desastre da mina de sal-gema da Braskem em Maceió

A Polícia Federal encerrou a investigação dos crimes relacionados à exploração de sal-gema que causou o colapso de bairros de Maceió, capital de Alagoas. O resultado foi anunciado nesta sexta-feira (1º), com o indiciamento de 20 pessoas. Os indiciamentos incluem os crimes de tornar uma área imprópria para a ocupação humana, usurpação de patrimônio da União, dano qualificado, apresentação de laudo falso para concessão ambiental, omissão de dados técnico-científicos e conceder a funcionário público licença em desacordo com normas ambientais. A PF informou que os autos do inquérito foram encaminhados para a 2ª Vara Federal de Alagoas. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão da apuração.

Em nota, a Braskem alega que ainda não analisou o inquérito na íntegra, que contribuiu desde o início das investigações e que confia nos mencionados no indiciamento. Leia o posicionamento da empresa abaixo:

A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.

A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.

A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.

Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.

Relembre o caso

O colapso de uma mina de sal-gema da Braskem causou o afundamento de parte da capital alagoana. O risco apresentado pelas minas em Maceió já era conhecido há vários anos.O minério, utilizado para a produção de soda cáustica e PVC, começou a ser extraído da região no final da década de 1970, pela então Salgema Indústrias Químicas S/A, em minas localizadas a cerca de 1.200 metros abaixo da superfície.Para retirar o minério, a empresa injetava água na camada de sal e extraía a salmoura resultante. Depois, reinjetava líquidos no local para estabilizar o solo. Porém, as minas apresentaram vazamentos.Em 2018, grandes rachaduras começaram a aparecer no bairro do Pinheiro e tremores de terra foram registrados. No ano seguinte, um órgão do governo federal, o Serviço Geológico do Brasil, confirmou que as minas de sal-gema estavam provocando a instabilidade.Há, no total, 35 minas na capital alagoana, que foram desativadas em 2019.Desde junho de 2019, mais de 14 mil imóveis de cinco bairros de Maceió tiveram que ser desocupados devido à instabilidade do solo, criando ruas fantasmas onde antes moravam 55 mil pessoas.A Braskem vem realizando intervenções para tentar estabilizar as cavernas criadas para extração do minério, mas, em novembro, cinco tremores de terra foram registrados na região.A empresa vem indenizando os moradores obrigados a se realocar, nos termos de um acordo assinado em janeiro de 2020 com Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Segundo a Braskem, em outubro de 2023, 17.828 indenizações já haviam sido pagas, e o montante desembolsado em indenizações e auxílios financeiros somava R$ 3,85 bilhões.O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) decidiu multar a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18. A entidade afirma que desde 2018 já autuou a empresa em 20 ocasiões.