Julgamento na Suprema Corte pode levar parlamentar à prisão
Lula Marques/Agência Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) responde no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que pode a levar para a prisão e resultar na perda de seu mandato parlamentar. O julgamento, que já tem cinco votos favoráveis pela punição, começou na última sexta-feira (21) e terminaria nesta sexta (28), mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques o suspendeu.
O processo é resultado de um fato ocorrido há pouco mais de dois anos. Em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli foi gravada correndo e apontando uma arma para um homem – mais tarde identificado como o jornalista Luan Araújo – em uma rua do Jardins, na Zona Sul de São Paulo.
No vídeo, é possível ver a deputada entrando em uma padaria com a arma em punho e gritando para que Luan deitasse no chão. A legislação eleitoral proíbe o porte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores do dia da eleição. Ex-aliado de Zambelli, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a atribuir sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia seguinte à atitude da parlamentar.
Em entrevista concedida ao UOL logo após o caso, Luan disse que viu a parlamentar em uma padaria na região e a xingado. Um bate-boca iniciou até que homem teria gritado “te amo, espanhola” para a deputada, o que a fez se desestabilizar e partir para cima dele.
Durante a CPMI das Fake News em 2019, ex-deputada Joice Hasselmann afirmou que Bolsonaro a questionou se Zambelli teria sido prostituta na Espanha. Dois anos depois, o senador Omar Aziz (PSD-AM) usou a canção “Espanhola”, de Flávio Venturini, para responder a ofensas feitas pela parlamentar contra ele – e foi dela que veio o “te amo, espanhola” dito por Luan.
Zambelli, por sua vez, disse que foi agredida e empurrada por Luan, mas uma das gravações feitas do fato a desmente, mostrando que ela cai sozinha antes de correr atrás do rapaz.
A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Os ministros entenderam que havia evidências para abrir uma ação penal por suspeita de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Na ocasião, apenas André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro à Suprema Corte, foram contra o recebimento da denúncia.
Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o "manejo ostensivo" do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o homem não oferecia "perigo ou ameaça real" que justificassem o uso da arma.
O julgamento
Dos 11 ministros, cinco já votaram a favor da condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da perda do mandato. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Para ele, a reação armada diante de ofensas pessoais não tem amparo no Estado Democrático de Direito.
"Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente", afirmou o magistrado.
Acompanharam seu entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que adiantou seu voto depois do pedido de vista. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
O julgamento acontece de forma virtual, onde os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Não há previsão para o retorno dos trabalhos. Zambelli está a apenas um voto de ser condenada pela Suprema Corte.
O advogado da deputada, Daniel Bialski, criticou o fato do julgamento ser virtual, o que impede a sustentação oral e diz que há cerceamento de defesa de sua cliente.
"Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos", declarou.
Perda de mandato
Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de Zambelli e a tornou inelegível por oito anos por considerar que ela cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas durante o pleito de 2022.
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), alegando que a colega de Câmara divulgou notícias falsas nas eleições de 2022. Segundo a Zambelli, esse é apenas mais um “sinal de perseguição política e da sanha em silenciar opositores”.
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