Resumo
Goiás e Tocantins disputam no STF uma área de 12,9 mil hectares em Cavalcante (GO), que inclui território quilombola e ponto turístico, com possível redefinição de limites estaduais.
Um erro em mapa do Exército de 1977 teria levado o Tocantins a administrar a área, enquanto Goiás contesta a ocupação e aponta prejuízos à divisão constitucional do território.
A disputa gera impactos sociais e financeiros, como perda de repasses a Cavalcante e insegurança jurídica, e o STF determinou tentativa de conciliação antes de decisão final.
A chamada “guerra” entre os estados de Goiás e Tocantins tem como palco uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares no norte do município de Cavalcante (GO), na região da Chapada dos Veadeiros. O embate não envolve confrontos armados, mas uma disputa federativa que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode redefinir oficialmente os limites entre as duas unidades da Federação.
A origem da disputa
O estado de Goiás ajuizou, em novembro de 2025, uma Ação Cível Originária (ACO 3734) no STF contra o estado do Tocantins, alegando que este último estaria ocupando irregularmente um território que pertence constitucionalmente a Goiás. A área em litígio abrange parte do Quilombo Kalunga dos Morros e o conhecido Complexo do Canjica, pontos de grande importância turística e cultural na Chapada dos Veadeiros.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a origem do impasse remonta a um erro de toponímia no mapa oficial produzido pelo Exército Brasileiro em 1977. Naquela carta topográfica, um curso d’água fundamental para demarcar a fronteira entre Goiás e Tocantins teria sido identificado de forma equivocada. Esse equívoco teria levado autoridades cartográficas e administrativas a atribuir a linha divisória a um rio errado, o que, com o tempo, alterou a fronteira de fato entre os dois estados.
Como o erro técnico desencadeou o conflito
Goiás sustenta que o mapa de 1977 teria confundido o Ribeirão Ouro Fino com o Rio da Prata — sendo o primeiro o limite oficial entre os estados, conforme lei estadual e referências legais. Por ter seguido essa representação cartográfica errônea, o Tocantins passou a administrar e prestar serviços públicos na região contestada, além de instalar placas turísticas e outras infraestruturas, consolidando uma ocupação que, na visão goiana, é inconstitucional.
Consequências sociais e econômicas
A disputa não é apenas geográfica. A confusão de limites tem impactos diretos na vida das pessoas e nas finanças públicas.
Censo e repasses federais: parte da população residente na faixa contestada foi computada como residente no Tocantins pelo IBGE, o que reduziu o número de habitantes oficialmente registrados pelo município de Cavalcante (GO). Isso, segundo a PGE-GO, diminuiu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros recursos vinculados ao tamanho populacional.
Serviços públicos sobrepostos: agentes e serviços públicos tocantinenses têm atendido moradores na área em disputa, gerando insegurança jurídica e fundiária, além de dúvidas sobre qual estado deve responder por políticas sociais, saúde, educação e infraestrutura na região.
O que está em jogo no STF
No andamento da ação, o ministro relator Cristiano Zanin optou por não conceder liminar imediata para a desocupação do território, determinando em vez disso a instalação de uma mesa de conciliação entre os dois estados para tentar uma solução consensual antes de uma decisão definitiva.
A PGE-GO argumenta que a disputa não é apenas local, mas envolve a verdade geográfica e jurídica do território nacional, em consonância com a Constituição Federal. Por sua vez, a definição precisa dos limites poderá ter efeitos duradouros sobre políticas públicas, arrecadação tributária e a própria identidade administrativa das comunidades ali residentes.
Uma disputa com raízes históricas e legais
Essa controvérsia evidencia a importância de delimitações cartográficas precisas e atualizadas. Embora o estado do Tocantins tenha se formado oficialmente apenas em 1988, a disputa atual remete às dificuldades históricas de uniformização das fronteiras estaduais após a reorganização territorial brasileira do fim do século XX.
Ao mesmo tempo, especialistas destacam que conflitos territoriais interestaduais — ainda que raros — não são inéditos no país, especialmente quando mapas antigos servem de base para delimitação de fronteiras. A expectativa agora gira em torno de uma solução que restabeleça a segurança jurídica para moradores, governos e investidores, preservando tanto os direitos federativos quanto o desenvolvimento sustentável da região da Chapada dos Veadeiros.
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