No último sábado (3), o governo de Portugal informou que irá notificar 18 mil imigrantes para deixarem o território nacional de forma voluntária. Os comunicados começaram a ser entregues nos próximos dias o que tem preocupado muitos brasileiros que moram no país.
A Sala Digital levantou as principais perguntas feitas no Google sobre a situação da imigração em Portugal e os riscos que podem sofrer nos próximos dias.
1. Quantos brasileiros vivem em Portugal?
De acordo com o último levantamento Comunidade Brasileira no Exterior, feito pelo Ministério das Relações Exteriores, até 2023 tinham 513 mil brasileiros morando em Portugal.
2. Como renovar o passaporte brasileiro em Portugal?
Os Postos Consulares brasileiros são encarregados da emissão de passaportes. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, um novo passaporte pode ser solicitado a qualquer momento, sem necessidade de aguardar o passaporte atual vencer. O pedido de passaporte comum para brasileiro no exterior deve ser feito pelo preenchimento do formulário de solicitação eletrônico, que pode ser acessado aqui.
2. Onde fica a embaixada brasileira em Portugal?
O Consulado-Geral do Brasil ficam em Lisboa no seguinte endereço: Rua António Maria Cardoso, nº 39 - Chiado, 1200-026 Lisboa.
3. Como casar em Portugal sendo brasileiro?
Cidadãos brasileiros podem se casar no exterior desde que procurem a autoridade consular brasileira do lugar em que estão. No entanto, o casamento realizado no Posto Consular somente poderá ser celebrado quando ambos os cônjuges tiverem a nacionalidade brasileira.
4. Brasileiro precisa de visto para Portugal?
Não, brasileiro precisa de visto para Portugal com fins de turismo, trabalho de curto prazo e negócios. Entretanto, para estadias mais longas, superior a 90 dias, é necessário ter um visto específico.
5. Como tirar antecedentes criminais em Portugal sendo brasileiro?
Para obter antecedentes criminais em Portugal sendo brasileiro, você pode solicitar o certificado de registo criminal por meio do portal Registo Criminal Online ou presencialmente num balcão de atendimento.
6. Como fazer faculdade em Portugal sendo brasileiro?
Antes de qualquer coisa, é necessário conseguir um visto de estudante caso não tenha cidadania portuguesa ou da União Europeia. Em seguida é preciso se candidatar utilizando sua nota do ENEM, para as instituições que aceitem o exame ou através de suas notas anteriores em instituições brasileiras. Se cumprir os requisitos mínimos, a candidatura será aceita.
7. Como apostilar documentos brasileiros em Portugal?
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, devido à adesão do Brasil à "Convenção da Apostila", em 2016, não é mais necessário legalizar documentos portugueses no Consulado. Pela Convenção, da qual Portugal também faz parte, documentos emitidos pelos países signatários não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados por órgão credenciado.
Em Portugal, a aposição da apostila (certificado de autenticidade) é feita pela Procuradoria-Geral da República. Uma vez apostilados pela PGR, os documentos emitidos em território português serão válidos no Brasil.
8. Como registrar filho de brasileiro nascido em Portugal?
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira. O registro somente poderá ser efetuado quando não houver registro anterior, lavrado em outra Repartição Consular brasileira ou em Cartório de Registro Civil no Brasil.
Caso os pais queiram registrar o filho como português, é necessário apresentar um endereço fixo e legal e procurar uma Conservatória do Registo Civil.
9. Como votar em Portugal sendo brasileiro?
Os brasileiros não precisam ter cidadania portuguesa para votar nas eleições. Apenas é necessário que o cidadão comprove uma residência legal em Portugal por um período superior a 3 anos e aderir ao estatuto de igualdade de direitos políticos.
Isso se dá por conta dos direitos políticos são assegurados pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, também conhecido como Tratado de Porto Seguro, assinado em 22 de abril de 2000. O tratado dá aos brasileiros residentes em Portugal e aos portugueses residentes no Brasil a opção de aderir ao estatuto geral de igualdade e ao estatuto especial de igualdade de direitos políticos.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber