Presidente Lula assina decreto que moderniza regras para vale-refeição e alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira (11), um decreto que moderniza o PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, referente ao uso do vale-refeição e do vale-alimentação.

As mudanças vêm sendo debatidas desde o início de 2023 pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, com o objetivo de conter a alta no preço dos alimentos. As mudanças devem beneficiar diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores.

Entre as novidades para os trabalhadores estão uma manutenção integral do valor do benefício, Garantia de uso exclusivo para alimentação e Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios.

Para os estabelecimentos comerciais, como restaurantes e padarias, o decreto também trará novidades, como a previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas e nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios.