Professor diz estar “abismado” com racha no STF: “O Supremo não merece isso

A recente decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, desencadeou uma nova onda de tensões entre os poderes e colocou em xeque os limites de atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista concedida aos jornalistas do programa Bora Brasil, o professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IBMEC, Cléber Vasconcelos, analisou o panorama técnico das medidas em curso, as estratégias de recurso e os reflexos políticos do impasse.

Recursos e o Papel do Plenário do STF

Atualmente, a decisão monocrática de afastamento foi confirmada na Segunda Turma do STF. Para tentar reverter a medida, a Advocacia-Geral da União (AGU) busca levar o recurso ao Plenário do tribunal. Segundo Cléber Vasconcelos:

• Dinâmica das Turmas vs. Plenário: O ministro relator possui o poder geral de cautela para emitir liminares individuais em casos de urgência. No entanto, enquanto a tendência na Turma é de manutenção da decisão, no Plenário o cenário costuma ser divergente, havendo chances reais de revogação.
• Pauta de Julgamento: Cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pautar o recurso ou até convocar um plenário emergencial. Embora sofra forte pressão para solucionar a questão diante da relevância da Polícia Federal, o presidente não possui hierarquia sobre os demais ministros, sendo a decisão estritamente colegiada.

Critérios Técnicos para o Afastamento na PF

O professor destacou a necessidade de distinguir ações pontuais de ingerências estruturais na corporação ao avaliar a legalidade do afastamento de um policial ou dirigente:

• Afastamento da Investigação: É cabível quando a condução de um processo específico deixa de seguir padrões técnicos.
• Afastamento do Cargo/Diretoria: Só se justifica em situações de atuação generalizada ou irregularidades estruturais — tais como a prática de escutas ilegais ou "arapongagem" em gabinetes de ministros do STF sem autorização prévia. Caso tais atos não sejam formalmente comprovados nos autos, a medida contra a diretoria torna-se prematura.

Reação da Corporação e Bastidores Políticos

A crise ganhou novos contornos com a manifestação formal dos diretores da Polícia Federal, que publicaram nota de apoio a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos de chefia à disposição em protesto à medida.

Paralelamente, o embate expõe fissuras internas no STF e citações envolvendo diferentes integrantes da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR):

• Limites de Investigação: Vasconcelos ressaltou que ministros do STF só podem ser investigados com autorização prévia do Plenário. Desdobramentos que envolvam apurações sem o devido aval processual violam regras constitucionais.
• Foro para Crimes de Responsabilidade: O STF não possui competência para aplicar punições por crime de responsabilidade contra seus próprios membros. A competência constitucional para esse tipo de julgamento cabe exclusivamente ao Senado Federal.

Sem precedentes claros na história republicana recente e diante de um cenário agravado pelo período eleitoral, a resolução do impasse depende da instrução probatória dos autos no Plenário e de eventuais desdobramentos na esfera política.