Promotora de SP integra comitiva na ONU para debater direitos das mulheres

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, integra a comitiva oficial do Brasil na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorre entre os dias 9 e 19 de março, na sede da entidade em Nova Iorque, reunindo representantes de 45 nações com assento fixo no órgão intergovernamental.

A delegação brasileira, chefiada pela ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, conta com 278 membros, incluindo a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, além de representantes da sociedade civil, do sistema de Justiça e do Legislativo. O encontro tem como foco o monitoramento da Plataforma de Ação de Pequim, plano global assinado por 189 países para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

Vulnerabilidade em zonas de conflito e o Estatuto da Vítima

Diante da atual conjuntura geopolítica, especialmente os conflitos no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, Celeste Leite dos Santos ressalta a urgência de discutir a proteção de mulheres e meninas em zonas de guerra.

Para a jurista, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal, esse grupo enfrenta violações sistemáticas, como o estupro utilizado como arma de guerra, em territórios onde muitas vezes não possuem voz ativa ou reconhecimento de direitos pelo Estado.

Outro tema central da participação brasileira na CSW70 é o enfrentamento ao feminicídio e o fortalecimento do acesso à Justiça. Celeste é a idealizadora do Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020), texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e atualmente tramita no Senado Federal, em Brasília. O projeto busca garantir sistemas jurídicos mais inclusivos e equitativos para mulheres e meninas.

A proposta do Estatuto da Vítima prevê um modelo de reparação integral, incluindo indenização financeira e acolhimento jurídico, social e psicológico para vítimas de crimes, catástrofes e epidemias. "No Brasil, a vítima sempre é colocada em segundo plano, como um número. Precisamos mudar isso para responsabilizar o Estado no que lhe é cabido", afirma a promotora.

Segundo ela, a experiência brasileira com o projeto será compartilhada no fórum internacional como um exemplo de mecanismo para assegurar direitos fundamentais a quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos.