Receita Federal deflagra operação contra fraudes no setor de combustíveis

A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (28) a Operação Fluxo Oculto, segunda fase da Operação Carbono Oculto. A ação investiga um esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com foco na atuação de fintechs usadas como bancos paralelos e na adulteração de combustíveis com nafta petroquímica.

Segundo os órgãos envolvidos, foram descobertas mais seis fintechs ligadas à organização criminosa investigada. Juntas, elas movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. As investigações apontam que essas instituições eram utilizadas para compensações financeiras entre distribuidoras e postos de combustíveis, além de movimentações relacionadas a fundos de investimento, pagamentos de colaboradores e despesas pessoais de integrantes do grupo.

Ao todo, estão sendo cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em cinco estados: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em São Paulo, as ações ocorrem na capital e nas cidades de Arujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim. Também há mandados em Cascavel e Paranavaí, no Paraná; Iguatemi, em Mato Grosso do Sul; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e na capital fluminense.

Participam da operação cerca de 135 auditores-fiscais, analistas-tributários e servidores administrativos da Receita Federal, além de agentes e servidores dos órgãos parceiros, entre eles a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as Polícias Militar e Civil.

De acordo com a Receita Federal, as fintechs investigadas utilizavam estruturas consideradas opacas para movimentação financeira, incluindo as chamadas “contas bolsão”, usadas para centralizar e dispersar recursos. As apurações identificaram operações suspeitas, como depósitos em espécie incompatíveis com a natureza de instituições de pagamento e abertura de contas em outras instituições financeiras para criar camadas adicionais de ocultação.

As investigações também apontam que uma das fintechs recebeu mais de R$ 1 bilhão em depósitos em espécie entre 2022 e 2024. Além disso, foram identificadas transações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos com empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas investigadas em outras operações.

Segundo a Receita Federal, até 2025 as instituições de pagamento não eram obrigadas a entregar a e-Financeira, declaração periódica enviada pelas instituições financeiras ao órgão. Após a implementação da obrigação, mais de 450 instituições passaram a fornecer informações sobre movimentações financeiras. Das seis fintechs investigadas na Operação Fluxo Oculto, três entregaram a declaração com informações sobre cerca de R$ 8 bilhões movimentados em 2025. As outras três devem ser autuadas pela não entrega da obrigação.

Em outra frente de investigação, os órgãos apuram um esquema de adulteração de combustíveis com uso de nafta petroquímica. Segundo a Receita Federal, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.

As investigações indicam que empresas de fachada simulavam a aquisição de nafta petroquímica com justificativa de uso industrial. Na sequência, o produto era desviado para terminais de armazenamento e misturado a combustíveis automotivos, promovendo a adulteração. Depois, o combustível adulterado era transportado para postos ligados à organização investigada.

Ainda segundo os investigadores, os recursos obtidos com o esquema eram enviados a fundos de investimento para ocultar os beneficiários finais das operações. Foram identificados quatro fundos investigados, além de duas administradoras de recursos e duas gestoras. Os fundos possuem patrimônio estimado em cerca de R$ 205 milhões, com aumento superior a 200% em pouco mais de um ano.