O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolou nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, baseado em mensagens atribuídas ao magistrado e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O documento é assinado pelo presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, por deputados e senadores da sigla - com exceção do deputado Ricardo Salles (SP) - e por outros correligionários, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol. O pedido segue para análise da Presidência do Senado.
Segundo o texto, a iniciativa se apoia em conversas reveladas a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. As mensagens sugerem, de acordo com os autores, tratativas sobre temas de interesse do banco junto a autoridades públicas e discussões a respeito de um inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
Pedido acusa ministro de atuar como advogado
O requerimento afirma que Moraes foi “desidioso no cumprimento do cargo” e agiu “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, o que, na avaliação dos signatários, configuraria crimes de responsabilidade passíveis de impeachment.
Para os autores, o ministro teria exercido advocacia privada em favor do grupo de Vorcaro, “em clara violação desidiosa a dever do cargo judicante de não exercer atividade advocatícia”. O texto sustenta que esse comportamento “pôs em descrédito” a imagem do STF e criou “noção de corrupção sistêmica e generalizada das instituições democráticas”.
O documento ainda alega que o “descumprimento desse dever proibitivo” ocorreu de forma voluntária e consciente, com encontros reservados entre Moraes e Vorcaro para tratar de temas perante autoridades públicas, com o objetivo de persuadi-las a adotar decisões favoráveis ao grupo empresarial do banqueiro.
Crimes apontados e contrato da esposa
Além dos crimes de responsabilidade, o pedido atribui a Moraes supostas práticas de tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, além da contravenção penal de exercício ilegal da profissão. As condutas teriam relação direta com os interesses do Banco Master, de acordo com a peça.
Os autores sustentam que a “potencial prática criminosa” envolveria recursos recebidos pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, por meio de contrato de prestação de serviços com o Banco Master. O texto afirma que os valores seriam “resultado e produto de lavagem ou ocultação de valores, em claro mecanismo de branqueamento de capital”.
O grupo pede o afastamento cautelar de Moraes do STF, alegando existir “risco iminente” de continuidade dos ilícitos narrados enquanto ele permanecer no cargo. Eles argumentam que a medida seria necessária para resguardar a credibilidade da Corte e a instrução de eventual processo.
Zema critica silêncio de instituições
Ao falar com jornalistas no Congresso, Zema afirmou que os envolvidos “se julgam acima da lei, se julgam intocáveis”. Na visão do governador, “está ficando muito ruim para o Poder Judiciário o que está acontecendo no Brasil”.
Ele criticou o que considera um “silêncio” de autoridades e entidades diante das revelações sobre o Banco Master. “Quem está calado é porque está concordando. Quem está omisso está achando que tudo o que está ocorrendo é normal”, declarou, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de magistrados e centros acadêmicos universitários.
Décimo pedido contra ministros do STF em 2026
Este é o décimo pedido de impeachment contra ministro do STF apresentado ao Senado em 2026. Moraes já havia sido alvo de outro requerimento, também relacionado ao contrato do Banco Master com o escritório de sua esposa, revelado anteriormente pela imprensa.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que pretende protocolar um novo pedido contra Moraes ainda nesta semana. Os outros oito requerimentos apresentados neste ano miram o ministro Dias Toffoli, igualmente ligado, nas acusações, à relação com Vorcaro e o Banco Master.
Pela legislação brasileira, cabe ao Senado analisar pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decide se arquiva ou se dá seguimento à denúncia, abrindo o processo.
Mensagens e fórum jurídico em Londres
De acordo com o pedido, as mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam diálogos sobre um inquérito sigiloso em curso na Justiça Federal de Brasília. Os autores afirmam que o conteúdo reforça a suspeita de atuação do ministro em favor dos interesses do banqueiro.
Outras conversas citadas mostram que Vorcaro teria consultado Moraes sobre a lista de convidados de um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O ministro teria determinado que o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, fosse “bloqueado” do evento, orientação que o banqueiro levou à organização. Para preservar o sigilo, Moraes e Vorcaro usariam, segundo o texto, o recurso de visualização única nas mensagens.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber