INSS anuncia medidas para identificar e ressarcir as vítimas de fraude
Reprodução/ Jornal da Band
A Polícia Federal descobriu um esquema no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desviou mais de R$ 6 bilhões das contas de aposentados e pensionistas. Sindicatos e associações faziam descontos ilegais nos benefícios. O Instituto notificou nesta terça-feira (13), 9 milhões de pessoas para receberem o ressarcimento dos valores.
Quem deve receber o ressarcimento?
Somente uma parte dos benefícios pagos pelo INSS teve o desconto indevido. Quem não foi afetado pela fraude, receberá a seguinte notificação, exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!".
Outros segurados do INSS receberam a seguinte notificação e devem confirmar se o desconto foi ou não autorizado:
“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.".
Como será o processo de ressarcimento?
Se o beneficiário confirmar que, de fato, não reconhece e não autorizou a realização do desconto, a informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.
Caso a entidade não apresente o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS. Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Agora, se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação. A devolução deve acontecer entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.
Como usar o aplicativo Meu INSS?
O aplicativo Meu INSS é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios sem a necessidade de deslocamento para uma das agências. Vele lembrar que o INSS não está fazendo ligações nem enviando SMS para informar sobre o reembolso. As notificações citadas acima aparecem para os usuários do aplicativo, que está disponível para Android e iOS.
Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa "entrar com gov.br", preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo; e autorizar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
O beneficiário que não conseguir usar o aplicativo, poderá fazer todo o processo por meio da central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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