São José oferece até 100% de desconto em dívidas de impostos

A Prefeitura de São José dos Campos criou um programa que oferece descontos para pessoas e empresas que têm ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em dívida ativa lançado em 2026, mesmo que a dívida já esteja sendo cobrada na Justiça.

Quem pagar a dívida à vista terá desconto de 100% nos juros e multas, além da retirada da correção monetária. Para quem preferir parcelar, o desconto será de 80% nos juros e multas, com possibilidade de pagamento em até quatro vezes.

A lei foi publicada no Diário do Município nesta terça-feira (8).

Como solicitar?

Para usufruir dos descontos, o contribuinte deve aderir ao programa até o dia 30 de setembro por meio de formulário eletrônico. Este prazo poderá ser prorrogado por Decreto Municipal, caso haja necessidade.

O contribuinte que aderir ao programa receberá a confirmação por e-mail e um link para o sistema de pagamento da dívida (à vista ou parcelado), que em breve estará disponível.

Não estão incluídos neste programa os créditos imobiliários, as multas não tributárias e multas de trânsito, as contribuições e as taxas de serviço público e poder de polícia.

Para mais informações, acesse o edital completo no site da Prefeitura de São José dos Campos.