São José oficializa carnês digitais de IPTU e taxa de lixo; entenda

A Prefeitura de São José dos Campos instituiu o programa “IPTU Digital”, que prevê a emissão exclusivamente digital dos avisos de lançamento do IPTU a partir do exercício de 2027.

Com a mudança, os carnês impressos deixarão de ser emitidos pelo município. Os contribuintes poderão acessar o aviso de lançamento, tanto de forma integral quanto por parcelas, por meio do site da Prefeitura, utilizando a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF/CNPJ cadastrado.

Os carnês também poderão ser enviados por e-mail, desde que o endereço esteja previamente cadastrado. Segundo o decreto, os documentos ainda poderão ser acessados por outras plataformas digitais, como aplicativos de mensagem, aplicativos para celulares e totens de atendimento ao público.

Segundo a prefeitura, o contribuinte poderá emitir o carnê (de forma integral ou em parcelas) diretamente pelo site da Prefeitura ou em um dos protocolos regionais. Também é possível receber por e-mail, mediante solicitação antecipada.

A medida vale para o IPTU, a Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição para o Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (CISP), no caso de terrenos.

Atendimento

O decreto estabelece que a emissão dos carnês será autorizada somente pelo serviço online disponibilizado pelo município. No entanto, contribuintes que não conseguirem acessar os meios digitais poderão buscar atendimento nos postos da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças.

A Prefeitura também deverá realizar ampla divulgação sobre a implantação do programa, incluindo informações sobre os prazos de vencimento e a forma de acesso aos documentos.

Os vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da CISP continuarão sendo definidos por meio de Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do Município.