O cientista político e professor Fernando Schüler fez um duro alerta sobre a garantia da liberdade de imprensa no Brasil, destacando o perigo da interferência estatal sobre o trabalho jornalístico. O comentário foi motivado pelo caso de um jornalista que sofreu retaliações após publicar uma reportagem investigativa envolvendo o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça, Flávio Dino.
A investigação jornalística em questão apurava o suposto uso indevido de um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão durante uma viagem de Flávio Dino ao estado. Segundo Schüler, independentemente de a pauta ser considerada "pequena" ou do peso da carreira do jornalista, o foco do debate deve ser o princípio democrático que está sendo ferido.
"A questão fundamental é o uso do poder de Estado censurando, na prática", cravou o comentarista. Para Schüler, há uma clara inversão de papéis quando a máquina pública atua para intimidar ou silenciar aqueles que têm a função de investigá-la.
Imprensa livre e o fim da Lei de Imprensa
Durante sua análise, Schüler enfatizou que a base de uma democracia saudável é a atuação irrestrita do jornalismo. "Não é possível ter uma sociedade livre sem uma imprensa livre, que toma o risco, que faz investigações e que pode errar", ponderou.
Para ilustrar a gravidade da situação, o cientista político resgatou um marco jurídico brasileiro: a derrubada da Lei de Imprensa (criada durante a ditadura militar), cujo julgamento no STF teve como relator o ex-ministro Carlos Ayres Britto.
Schüler lembrou que o espírito daquela decisão histórica foi justamente proteger os comunicadores da força do Estado. "O Brasil terminou com a lei de imprensa exatamente para que se pudesse, entre outras coisas, fiscalizar o poder, e não o poder fiscalizar e, eventualmente, censurar a própria imprensa", concluiu.
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