Lula promete criar Ministério da Segurança Pública se Congresso aprovar PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (6), que criará o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em entrevista concedida ao programa "Alô, Juca", da TV Aratu, o chefe do Executivo condicionou a abertura da nova pasta à ratificação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que visa reorganizar as competências federais na área.

O papel da União na Segurança

De acordo com o presidente, a aprovação da PEC é o passo fundamental para estabelecer as diretrizes de intervenção do governo federal. Lula defende que a medida trará a clareza necessária sobre as responsabilidades de cada ente federativo, permitindo que a União atue de forma mais incisiva e coordenada com os estados.

"Se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para decidir qual é o papel da União na intervenção da Segurança Pública", declarou o mandatário durante a entrevista. Para o presidente, a mudança estrutural demanda uma gestão dedicada exclusivamente ao tema.

Reforço de orçamento e efetivo policial

Lula ressaltou que a nova configuração exigirá um aporte financeiro robusto. Na visão do presidente, o governo federal não pode atuar apenas como um repassador de recursos limitados, mas deve ter protagonismo financeiro e operacional nas ações de combate à criminalidade em todo o território nacional.

Entre as metas traçadas pelo petista estão o aumento significativo do contingente das forças de segurança. "Vamos ter que ter um orçamento novo para a Segurança Pública, dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal, ter muito mais uma Guarda Nacional", afirmou o presidente, reforçando a necessidade de uma "Polícia Nacional" pronta para intervenções pontuais.

Resistência de governadores e divisão regional

O presidente também comentou sobre a falta de consenso entre os governadores brasileiros em relação à proposta. Lula apontou uma divisão geográfica clara no apoio à PEC, afirmando que a oposição ao projeto parte majoritariamente de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo o presidente, os governadores de Minas Gerais, São Paulo e Goiás, entre outros, demonstram resistência por não desejarem a intervenção federal em suas jurisdições. Em contrapartida, Lula garantiu que todos os governadores da região Nordeste manifestaram apoio à medida. "A PEC é para dizer o seguinte: O governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos Estados na questão da segurança pública", concluiu.