Secretário fala sobre mudanças no vale-alimentação e nega insegurança jurídica

O secretário executivo do Trabalho, Chico Macena, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista exclusiva à BandNews, que as empresas de vale-alimentação participaram de reuniões que ajudaram a definir as novas regras do benefício.

A declaração foi dada após questionamentos sobre as manifestações de empresas francesas que estudam acionar a Justiça, em razão da queda nas ações após o anúncio do decreto que, entre outras medidas, estabeleceu o teto de 3,6% na taxa cobrada dos estabelecimentos que aceitam esse tipo de pagamento. Atualmente, a taxa varia de 3,5% a 10%.

“As quatro grandes empresas participaram de mais de 20 reuniões aqui no ministério, nas quais cada ponto foi discutido. (…) Nós temos 460 empresas atuando no PAT, e quatro delas detêm 80% do mercado. Na medida em que abrimos o arranjo, estamos ampliando a concorrência e permitindo a entrada de novas empresas. É natural que essas companhias reclamem, porque sua margem vai diminuir”, justificou.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também definiu que os repasses financeiros entre a empresa do cartão-alimentação e o estabelecimento comercial ocorram em até 15 dias, metade do prazo atual, que é de 30 dias.

Outra mudança está relacionada à bandeira dos cartões, que antes limitava o uso do benefício a determinados restaurantes e mercados. Com a nova regra, todos os tipos de vale-alimentação deverão ser aceitos em qualquer maquininha.

As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.

“As medidas que tomamos não vão levar nenhuma empresa à falência. Mas, de fato, vão reduzir o lucro, já que esse ganho vinha de um recurso do trabalhador”, completou Macena.