Senado aprova criação de 17,8 mil cargos federais com impacto de R$ 5,3 bi

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que autoriza a criação de 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil postos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026 e segue agora para a sanção do presidente da República.

A votação ocorreu de forma simbólica e contou com a presença da ministra Esther Dweck e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto aprovado também oficializa a criação de um novo Instituto Federal em Patos (PB). Além das vagas nos ministérios citados, o projeto institui o cargo de analista em atividades culturais no Ministério da Cultura e abre 225 vagas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de 68 postos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Detalhamento das vagas e reajustes

A maior concentração de novos cargos está no setor educacional. No MEC, a estrutura será reforçada com 9.587 professores do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 técnicos em educação e 2.490 analistas em educação. O texto prevê ainda a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior para redistribuição em universidades federais. Já no MGI, as 1,5 mil vagas serão divididas igualmente entre analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico e analistas técnicos de justiça e defesa.

O impacto financeiro total de R$ 5,3 bilhões é composto por duas frentes principais:

• R$ 1,08 bilhão: Destinado à criação das vagas no MEC e no MGI.
• R$ 4,2 bilhões: Referente à reestruturação de carreiras, novas gratificações, prêmios e reajustes salariais.

Como exemplo das atualizações remuneratórias, o vencimento básico de um auditor fiscal da Receita Federal (classe especial, padrão III) deve subir dos atuais R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026.

Defesa do serviço público

O relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende que a medida não cria "penduricalhos" salariais, mas sim a valorização das carreiras de Estado. Segundo o senador, a proposta mantém o respeito ao teto do funcionalismo público e representa um compromisso do governo com a democracia através do fortalecimento do serviço público.

Com informações do Estadão Conteúdo