STF
Luiz Silveira/STF
Resumo
A história das indicações para o STF no Brasil registra apenas cinco rejeições pelo Senado em mais de 130 anos, todas ocorridas em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, em meio a uma intensa crise política e conflitos entre Executivo e Legislativo.
As rejeições de Cândido Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Seve Navarro e Demosthenes da Silveira foram motivadas principalmente pela ausência de formação jurídica e pelo perfil não técnico, refletindo a reação do Senado contra tentativas de militarização e de nomeação de aliados políticos à Corte.
O episódio consolidou a exigência de notório saber jurídico para ministros do STF, estabelecendo um marco institucional e uma tradição que impede, desde então, a aprovação de indicados sem sólida qualificação em Direito, reforçando a autonomia do Judiciário frente ao Executivo.
Com a polêmica envolvendo a indicação de Jorge Messias para o STF, com a possibilidade de não ser aprovado no Senado, vale a recordação: a história brasileira mostra que em mais de 130 anos, apenas cinco indicações presidenciais foram rejeitadas pelos senadores para o STF.
Um fato curioso une todos esses episódios: todas as rejeições ocorreram no mesmo ano, 1894, durante o conturbado governo do Marechal Floriano Peixoto.
Com base em registros do Arquivo do Senado Federal e do Centro de Memória do STF, traçamos o perfil dos rejeitados e os motivos jurídicos e políticos que levaram a esse momento singular da história institucional do Brasil.
A "República da Espada" e o choque de Poderes
Para entender as rejeições, é preciso olhar para o cenário de 1894. O Brasil vivia a chamada "República da Espada". Floriano Peixoto, conhecido como o "Marechal de Ferro", enfrentava a Revolta da Armada e mantinha uma relação de extrema tensão com o Poder Legislativo.
Naquela época, o STF ainda se consolidava como instituição (havia sido criado pela Constituição de 1891). Floriano, buscando aliados leais em posições chave, indicou nomes que fugiam ao perfil técnico tradicional, o que gerou a reação inédita do Senado.
O debate sobre o "Notável saber jurídico"
A Constituição de 1891, em seu artigo 56, exigia que os ministros tivessem "notável saber e reputação". O termo "jurídico" não estava explícito na carta da época da mesma forma que hoje, o que abriu margem para interpretações. Floriano tentou emplacar médicos e generais. O Senado, contudo, firmou o entendimento de que a Corte Suprema exigia expertise em Direito.
Abaixo, o perfil dos cinco rejeitados:
Cândido Barata Ribeiro: O Médico no Tribunal
A rejeição mais emblemática foi a de Cândido Barata Ribeiro. Médico, abolicionista e figura política importante no Rio de Janeiro (chegou a ser prefeito do Distrito Federal), Barata Ribeiro foi nomeado ministro do STF por Floriano em 1893.
Ele chegou a atuar na Corte por dez meses como ministro interino enquanto aguardava a aprovação. No entanto, em setembro de 1894, o Senado rejeitou seu nome.
O Motivo: O Senado barrou a indicação sob o argumento de que, por ser médico e não bacharel em Direito, ele não possuía o conhecimento técnico necessário para julgar processos judiciais, apesar de sua notável reputação pública. Foi o caso que definiu a jurisprudência política de que apenas juristas deveriam compor a corte.
Innocêncio Galvão de Queiroz
General do Exército, Galvão de Queiroz foi outra aposta de Floriano para militarizar ou garantir lealdade na Corte.
O Motivo: Assim como Barata Ribeiro, sua formação era militar, não jurídica. Além disso, sua proximidade com a linha dura do florianismo gerou resistência entre os senadores que buscavam restabelecer o poder civil e a autonomia do Judiciário.
Ewerton Quadros
Outro militar de alta patente indicado pelo Marechal de Ferro. O General Ewerton Quadros tinha uma carreira ligada às armas e à defesa do regime republicano nascente.
O Motivo: A rejeição seguiu a mesma linha: falta de formação acadêmica em Direito e resistência do Senado à intervenção militar no sistema de justiça.
Antônio Seve Navarro
Diferente dos anteriores, Seve Navarro não era militar, mas também não possuía o peso jurídico esperado pelos parlamentares da época.
O Motivo: Registros históricos apontam para a falta de qualificação técnica adequada para a mais alta corte do país, somada ao desgaste político do governo Floriano, que já estava em seus momentos finais.
Demosthenes da Silveira
O último da lista de 1894 também era militar (General).
O Motivo: A rejeição de Demosthenes consolidou a mensagem do Senado ao Executivo: o STF deveria ser um corpo técnico de juristas, e não uma extensão do Estado-Maior do Exército.
O Legado das Rejeições
Após o fim do governo Floriano Peixoto e a posse de Prudente de Morais (o primeiro presidente civil), a relação entre o Executivo e o Senado se estabilizou. Desde então, embora muitas indicações tenham sofrido duras críticas, longas sabatinas e placares apertados, nenhum outro nome foi formalmente rejeitado pelo Plenário em mais de 120 anos.
O episódio de 1894 permanece nos anais do Senado Federal como o momento em que o Legislativo traçou a linha divisória sobre quem está apto a vestir a toga da Suprema Corte, estabelecendo o Direito como pré-requisito inegociável.
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