SP passa a exigir protocolo antirracista de comércios; saiba como funciona

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (17) a lei que estabelece um protocolo antirracista obrigatório para estabelecimentos comerciais de grande circulação no Estado. A medida surge em um cenário de alerta: em 2025, o Brasil registrou um recorde de casos de racismo, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova legislação determina que os comércios implementem ações contínuas de prevenção e conscientização. Além disso, em casos de ocorrência confirmada, a polícia deve ser acionada imediatamente pelo estabelecimento.

A proposta, de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL), justifica-se pela frequência de episódios discriminatórios em locais como supermercados, onde pessoas negras relatam perseguições por seguranças ou abordagens indevidas sob suspeita de furto.

Acolhimento e preservação de provas

Um dos pilares da lei é a obrigatoriedade do acolhimento imediato às vítimas de violência racial. Os estabelecimentos deverão:

• Garantir atendimento a pessoas que tenham o acesso impedido ou o serviço recusado por motivação racial.
• Disponibilizar um espaço físico reservado e exclusivo para o acolhimento dessas vítimas.
• Armazenar e preservar evidências e provas que possam auxiliar as autoridades em futuras investigações.
• A obrigatoriedade recai sobre comércios considerados de "grande circulação", embora o texto sancionado não detalhe os critérios técnicos para definir quais empresas se enquadram nessa categoria.

Vetos e estatísticas no Estado

Apesar da sanção, Tarcísio de Freitas vetou trechos específicos do projeto original. Foram removidas as diretrizes que estabeleciam a forma de capacitação dos funcionários e a exigência de que o Governo do Estado publicasse uma lista nominal dos comércios obrigados a adotar o protocolo. Em justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o governador afirmou que tais exigências configuravam uma "interferência desproporcional à liberdade econômica".

A urgência da medida é reforçada pelos índices de denúncias no território paulista. Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, São Paulo contabilizou 1.088 denúncias de racismo em 2025. O dado revela um crescimento de 20% em comparação ao ano de 2024, quando o Estado registrou 905 episódios oficiais.

Com informações do Estadão Conteúdo