Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, derrubar duas decisões provisórias do ministro Luís Roberto Barroso, proferidas na semana passada, que autorizavam enfermeiros a participar de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei — como gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
A decisão reverte as liminares concedidas por Barroso enquanto presidia a Corte, antes de sua aposentadoria. Com o novo entendimento firmado no plenário virtual, fica mantido o modelo anterior, que restringe a realização dos procedimentos exclusivamente a médicos.
O primeiro a divergir do relator foi o ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira passada (17). Seu voto foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que foi o último a se manifestar, nesta sexta-feira (24).